01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002345-10.2016.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - ES13218, GUSTAVO BAIAO CAIXETA - ES22310, VICTOR CARLOS DE LIMA - ES26602, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 EXECUTADO: DIEGO MORAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) retro.

Santa Maria de Jetibá/ES, 31 de julho de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
31/07/2025 11:35

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 11:34

Juntada de Alvará
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:47

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0002345-10.2016.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: DIEGO MORAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - ES13218, GUSTAVO BAIAO CAIXETA - ES22310, VICTOR CARLOS DE LIMA - ES26602, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 DECISÃO Ante a ausência de impugnação pela parte executada, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Indefiro, contudo, nova consulta ao Sisbajud, face a inexistência de comprovação acerca da alteração da capacidade econômica do executado.

Além disso, considerando o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, não se pode olvidar que este é um sistema eletrônico que permite a consulta de dados protegidos por sigilo fiscal, podendo ser utilizado pelos órgãos da Justiça excepcionalmente, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro tal requerimento.

Intime-se a parte exequente, através de seus procuradores, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca do bloqueio de valores e da inexistência de outros bens penhoráveis em 07/10/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 07/10/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966 c/c artigo 44 da Lei nº 10.931/2004.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
15/05/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2025 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:14

Publicado Edital - Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:15

Expedição de edital - intimação.
13/08/2024 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DIEGO MORAO em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
24/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:31

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:47

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 14:34

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
26/09/2022 16:27

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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