05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação eletrônica em 21/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000891-69.2022.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDUARDO MOTTA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por EDUARDO MOTTA ARAUJO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos Precatório/RPV, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

Na sequência, existe comprovante de depósito sucumbencial. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id 64463561), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
19/05/2025 14:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:41

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 11:41

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:44

Juntada de Petição de liberação de alvará
27/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 22:13

Decorrido prazo de EDUARDO MOTTA ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:46

Processo Inspecionado
04/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:44

Processo Inspecionado
22/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:45

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 09:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:30

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:32

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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