11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000200-51.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI FERREIRA LUCAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: BRUNNO MARTINHO MIRANDA MOREIRA - MG158059 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se dos autos da ação de concessão de salário-maternidade rural ajuizada por Sirlei Ferreira Lucas em face do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, todos já devidamente qualificados nos autos. À inicial vieram acostados os documentos de ID nº 62584091/62584723.

Contestação em ID nº 65991437.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido (fundamentação).

I.

Da Fase Processual.

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo organizar a instrução processual, delimitando as questões controvertidas e admitindo as provas pertinentes ao caso.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos.

Não há nulidades processuais a sanar.

II.

Delimitação das questões controvertidas.

Diante das manifestações das partes, passo à fixação dos pontos controvertidos, os quais devem ser objeto de produção probatória, conforme disposto no artigo 357, inciso II, do CPC: a) A verificação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

Ill.

Do saneamento do processo.

Inexistindo questões processuais pendentes, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado.

Diante das questões de fato e de direito delineadas, determino a abertura da fase probatória.

A produção de provas é necessária para a completa elucidação dos fatos e a correta aplicação do direito.

Ante o exposto, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
10/07/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:05

Decorrido prazo de SIRLEI FERREIRA LUCAS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000200-51.2025.8.08.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI FERREIRA LUCAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: BRUNNO MARTINHO MIRANDA MOREIRA - MG158059 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ibatiba - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar acerca da contestação.

IBATIBA-ES, 15 de maio de 2025.

VINICIUS MODENESI DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/05/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:44

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000369-88.2025.8.08.0011

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Fabio da Silva Florido Lunz Junior

Advogado: Marcela Borges Daltio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5000274-04.2024.8.08.0012

Marcos Antonio Ribeiro dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/01/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000846-02.2013.8.08.0054

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Elder Buselli Silva

Advogado: Maria Luzia Pereira Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021827-10.2024.8.08.0012

Cristiely Rocha de Oliveira

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Mylena Almeida Alves Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5000131-81.2023.8.08.0066

Adriano Boldrini

Banco do Brasil SA

Advogado: Leonardo Trabach

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 09:07

Exibir Processo