TJES - 0015747-41.1994.8.08.0021
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0015747-41.1994.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADOS: TANIA MARIA ALVES SALGADO, MARIA CARMEM GUERRA MARTINS, MARIA LUCIA GUIMARAES CARNEIRO, JOSE EDUARDO SANTANA BORGES, MARIA LUIZA RIVERO ARAUJO SILVA, AUGUSTO CESAR FAVEIRO LIMA, JORGE LUIZ SALGADO, DIRCEU MARTINS, SEBASTIAO PAULO RODRIGUES, EDSON TAVARES PEREIRA, EDNA SOARES BARBOSA, RITA YOLA DE CASTRO NEIVA, JOSE ORVILE MARTINS CARNEIRO, GERALDO PINTO BARBOSA, FRANCISCO VIEIRA SIMES, MONIQUE VIDINHA UHLMANN BORGES, ENIR MATIAS, GILMAR ANTONIO AMARO, NIZAR BARBOSA SALUME, JURANDIR AMARO DE ARAUJO, ROSANA TEIXEIRA FERREIRA LIMA, ABRANTES ARAUJO SILVA INTERESSADO: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA L Advogado do(a) INTERESSADO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - ES1785 DESPACHO-MANDADO-CARTA PRECATÓRIA - Parte não amparada pela gratuidade de justiça - Noticiou-se nestes autos o passamento de dois executados, Edson Tavares Pereira e Sebastião Paulo Rodrigues, razão pela qual o feito foi suspenso para a regularização do polo passivo (ID 52014169).
Na sequência, foi determinada a expedição de ofícios às Varas de Sucessões das Comarcas de Muriaé/MG e Belo Horizonte/MG, com a finalidade de requisitar informações sobre a existência de processos de inventário ou arrolamento de bens em nome dos falecidos.
A 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé/MG informou que não foram localizados processos de inventário ou arrolamento de bens naquela Comarca (ID 62126659).
A parte credora, Rimma Incorporações Imobiliárias e outros, se manifestou no ID 62814027, informando que localizou o processo de n. 5055448-60.2020.8.13.0024, em trâmite na 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que foi distribuído por dependência ao processo registrado sob o n. 0024.93.032.034-6/002413.120.411-7, vinculado, a seu turno, à 1ª Vara de Sucessões daquela Comarca.
Nos autos desse processo, afirma que figura como inventariante do espólio de Edson Tavares Pereira, a pessoa de Fábio Pereira Tavares, pelo que pretende sua citação para integrar a lide.
Com relação ao de cujus Sebastião Paulo Rodrigues, a parte exequente informou que apurou a localização da empresa Ótica Sousa e Rodrigues LTDA., na qual o falecido constava como sócio administrador, postulando, assim, pela juntada aos autos dos atos constitutivos da referida sociedade empresária para fins de identificação de seus possíveis herdeiros.
Os executados manifestaram anuência expressa aos pedidos formulados pela parte credora no ID 63757062.
No ID 63892727, este Juízo indeferiu o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial, haja vista tratar-se de providência a ser adotada pela própria parte.
Em seguimento, no ID 68725204, informou a parte credora a superveniência do trânsito em julgado no bojo do ARESp 2.698.207/ES, pretendendo a conversão do cumprimento de sentença provisório em definitivo, assim como a imediata liberação dos valores penhorados na conta corrente bancária e a consequente expedição de alvará para levantamento da quantia; a baixa da penhora realizada no rosto dos autos do Precatório n. 000712814.2019.8.08.0000, e a consequente expedição de alvará para levantamento dos valores constritos; e também a baixa das penhoras das lojas 12 e 20 e suas respectivas frações ideais, integrantes do empreendimento Paris Shopping.
Nesses termos, face a mútua concordância entre as partes nesse particular, determino a citação do inventariante do espólio de Edson Tavares Pereira, Sr.
Fábio Pereira Tavares (CPF *54.***.*88-87) para manifestar o interesse na sucessão processual nestes autos, na forma e prazo estabelecidos no art. 690, do CPC.
De outra banda, com relação ao pedido de solicitação de informações referentes ao de cujus Sebastião Paulo Rodrigues junto a Receita Federal, indefiro-o, haja vista que a parte interessada não logrou êxito em comprovar que concretizou minimamente providências, sponte propria, para a localização de eventuais sucessores da parte falecida em demais bases de dados, ônus que, como se sabe, lhe compete.
No mais, considerando os demais requerimentos formulados no ID 68725204, ressai como providência inafastável possibilitar a oitiva da parte contrária, inclusive com o fito de se evitar eventual alegação de decisão surpresa, notadamente no que se refere às baixas pretendidas em relação aos gravames patrimoniais anteriormente vinculados a este processo, concedendo-lhe, assim, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.
Intimem-se.
Servirá o presente despacho como mandado/carta precatória.
Determino a qualquer Oficial de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/MG, designado conforme distribuição, que proceda ao cumprimento das diligências nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável, condicionando o regular processamento dos atos ao prévio recolhimento das custas respectivas pela parte interessada.
Tudo cumprido, certifique-se e conclusos.
Guarapari/ES, data registrada no sistema.
GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Nome: Fábio Pereira Tavares (Inventariante do Espólio de Edson Tavares Pereira) Endereço: Rua Capricórnio, n. 153, apto. 603, Bairro Nova Floresta, Belo Horizonte/MG CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092814180534600000030210947 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120609133558700000033545409 Certidão Certidão 24011616474431100000034897447 certidao de intimação AI Rosana para contra razoes RECURSO ESPECIAL Certidão 24011616474447300000034898636 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ROSANA Outros documentos 24011616474465500000034898641 DECISAO QUE NAO ADMITE RECURSO ESPECIAL ROSANA Decisão 24011616474485700000034898642 ACORDAO EMBARGOS AI ROSANA Decisão 24011616474510200000034898643 ACORDAO AI ROSANA Decisão 24011616474531700000034898645 consulta processual Agravo Rosana Outros documentos 24011616474549000000034898646 Petição (outras) Petição (outras) 24013114203603800000035689783 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24021307044167900000036279368 0007128-14.2019.8.08.0000 Outros documentos 24042614093111500000040080557 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042614093166700000040079147 Despacho Despacho 24051715525222700000041319814 ExtratoContaJudicial_Nr_8767260 Documento de comprovação 24051715525237800000041333299 ExtratoContaJudicial_Nr_8767251 Documento de comprovação 24051715525253900000041333302 ExtratoContaJudicial_Nr_12971158 Documento de comprovação 24051715525276400000041333303 ExtratoContaJudicial_Nr_12971260 Documento de comprovação 24051715525291900000041333305 Certidão Certidão 24072312583734300000036336033 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24081509412648900000046308053 TERMO_DE_ANUENCIA_assinado[1] Documento de comprovação 24081509412690100000046309056 CNPJ Documento de Identificação 24081509412709100000046309057 contrato social Documento de Identificação 24081509412735600000046309058 matricula 21360 Documento de comprovação 24081509412760200000046309062 matricula 21361 Documento de comprovação 24081509412796000000046309063 matricula 21362 Documento de comprovação 24081509412837500000046309059 matricula 21363 Documento de comprovação 24081509412878800000046309060 REQUER JUNTADA Petição (outras) 24081510265741600000046310950 CÁLCULO DO HONORÁRIO ADVOCATÍCIO PRECATÓRIO Documento de comprovação 24081510265754400000046311510 CALCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BLOQUEIO DE CONTA Documento de comprovação 24081510265776500000046311512 CÁLCULO HONORÁRIO ADVOCATÍCIO LOJA 12 Documento de comprovação 24081510265795000000046311513 CALCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO LOJA 20 Documento de comprovação 24081510265825100000046311518 CÁLCULO HONORÁRIO ADVOCATÍCIO QUANTO A LOJA DO EDIFÍCIO PALOMA Documento de comprovação 24081510265849300000046311522 Decisão Decisão 24082318300534200000046771731 extrato_andamento processual_precatório_00071281420198080000 Documento de comprovação 24082318300554700000046782622 Petição (outras) Petição (outras) 24082716352871700000047046216 substabelecimento Dra.
Joice Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082716352895200000047046226 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082318300534200000046771731 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24092018155603800000048602532 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24092317455434800000048697857 Decisão Decisão 24092407001929400000048714109 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092407001929400000048714109 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092407001929400000048714109 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092407001929400000048714109 Petição (outras) Petição (outras) 24100214570545100000049256467 Comprovante de situação cadastral de Edson Tavares Pereira e Sebastião Paulo Rodrigues Documento de comprovação 24100214570570200000049256470 Decisão Decisão 24100317185600900000049371785 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100317185600900000049371785 Petição (outras) Petição (outras) 24112615452453100000052409391 Certidão de óbito Sebastião Rodrigues Documento de comprovação 24112615452474400000052409398 Ceridão de óbito Edson Tavares Pereira Documento de comprovação 24112615452500400000052409399 Despacho Despacho 24112715451551700000052457564 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112715451551700000052457564 Resposta DESPACHO- OFICIO.
Processo n. 0015747-41.1994.8.08.0021 Outros documentos 25020607562610700000055178529 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
ESPÓLIO DE EDSON TAVARES PEREIRA Outros documentos 25020607562732500000055188193 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES Outros documentos 25020607562793100000055188195 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES Outros documentos 25020607562672900000055188196 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
EDSON TAVARES PEREIRA Outros documentos 25020607562852400000055188198 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Processo nº 0015747-41.1994.8.08.0021 Outros documentos 25020607562982600000055188200 Certidão Certidão 25020607563043700000055178528 0015747-41.1994 Outros documentos 25020607562912500000055402175 Petição (outras) Petição (outras) 25021009391749700000055799874 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_1 Documento de comprovação 25021009391764600000055799899 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_2 Documento de comprovação 25021009391788400000055799900 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_3 Documento de comprovação 25021009391812100000055799901 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_4 Documento de comprovação 25021009391835100000055800711 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_5 Documento de comprovação 25021009391862900000055800713 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_6 Documento de comprovação 25021009391887900000055800715 5055448-60.2020.8.13.0024-1738697066063-13847-processo-otimizado_7 Documento de comprovação 25021009391912600000055800716 CONSULTA SEBASTIÃO Documento de comprovação 25021009391934900000055800718 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de comprovação 25021009391949000000055800719 CERTIDÃO 1º VARA CÍVEL DE BH 01 Documento de comprovação 25021009391970000000055800721 E-MAIL 1º VARA DE SUCESSÃO BH 02 Documento de comprovação 25021009391986800000055800723 E-MAIL 2º VARA DE SUCESSÕES BH Documento de comprovação 25021009392001700000055800724 E-MAIL 3º VARA DE SUCESSÕES DE BH Documento de comprovação 25021009392017900000055800726 E-MAIL 3º VARA DE SUCESSÕES DE BH 02 Documento de comprovação 25021009392034100000055800728 E-MAIL 4º VARA DE SUCESSÕES BH 01 Documento de comprovação 25021009392048900000055800730 E-MAIL 4º VARA DE SUCESSÕES BH 02 Documento de comprovação 25021009392064800000055800731 E-MAIL 4º VARA DE SUCESSÕES DE BH 03 Documento de comprovação 25021009392082900000055800732 CERTIDÃO 1º VARA CÍVEL DE MURIAÉ Documento de comprovação 25021009392101900000055800733 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
EDSON TAVARES PEREIRA Documento de comprovação 25021009392122600000055800734 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
ESPÓLIO DE EDSON TAVARES PEREIRA Documento de comprovação 25021009392143900000055800735 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES Documento de comprovação 25021009392163200000055800736 CERTIDÃO CÍVEL NEGATIVA.
SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES Documento de comprovação 25021009392184700000055800737 Redesim - Consulta Pública CNPJ Documento de comprovação 25021009392205900000055800738 Redesim - Consulta Pública CNPJ2 Documento de comprovação 25021009392223400000055800739 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25021217502014700000055740351 0015747-41.1994.8.08.0021 comprovante 3 Outros documentos 25021217502033300000055740355 0015747-41.1994.8.08.0021 comprovante Outros documentos 25021217502058200000055741156 0015747-41.1994.8.08.0021 comprovante 2 Outros documentos 25021217502077300000055741157 0015747-41.1994.8.08.0021 comprovante 1 Outros documentos 25021217502093100000055741158 Petição (outras) Petição (outras) 25022120243915000000056653528 CNPJ Óticas Souza e Rodrigues Ltda.
Documento de comprovação 25022120243937100000056653529 QSA Óticas Souza e Rodrigues Ltda.
Documento de comprovação 25022120243950200000056653530 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25022415295016900000056121763 resposta ofício autos de Nº 0015747-41.1994-8-08-0021 Outros documentos 25022415295060400000056121767 Despacho Despacho 25022508414848100000056768317 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25030312071162800000056819467 OFICIO RESPOSTA DE SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES E EDSON TAVARES PEREIRA Ofício 25030312071178000000056819471 EMAIL SEBASTIÃO E EDSON Outros documentos 25030312071206500000056819475 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25031113271182900000057247512 OFICIO RESPOSTA - 0015747-41.1994.8.80.0021 Ofício 25031113271198300000057247514 Petição (outras) Petição (outras) 25051316190254500000061013804 certidão de trânsito julgado Documento de comprovação 25051316190285200000061015107 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022508414848100000056768317 Petição (outras) Petição (outras) 25052320153819400000061675948 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25060207020173600000062114893 combinepdf Outros documentos 25060207020200100000062114895 -
23/07/2025 20:59
Expedição de Intimação - Diário.
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23/07/2025 20:59
Expedição de Intimação - Diário.
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22/07/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
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11/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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03/07/2025 01:11
Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0015747-41.1994.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: TANIA MARIA ALVES SALGADO, MARIA CARMEM GUERRA MARTINS, MARIA LUCIA GUIMARAES CARNEIRO, JOSE EDUARDO SANTANA BORGES, MARIA LUIZA RIVERO ARAUJO SILVA, AUGUSTO CESAR FAVEIRO LIMA, JORGE LUIZ SALGADO, DIRCEU MARTINS, SEBASTIAO PAULO RODRIGUES, EDSON TAVARES PEREIRA, EDNA SOARES BARBOSA, RITA YOLA DE CASTRO NEIVA, JOSE ORVILE MARTINS CARNEIRO, GERALDO PINTO BARBOSA, FRANCISCO VIEIRA SIMES, MONIQUE VIDINHA UHLMANN BORGES, ENIR MATIAS, GILMAR ANTONIO AMARO, NIZAR BARBOSA SALUME, JURANDIR AMARO DE ARAUJO, ROSANA TEIXEIRA FERREIRA LIMA, ABRANTES ARAUJO SILVA INTERESSADO: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA L Advogado do(a) INTERESSADO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - ES1785 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da parte requerente para providenciar o cadastro e distribuição da Deprecata Id 71127566 (e documentos necessários), bem como comprovar junto ao Juízo de Belo Horizonte-MG a quitação das custas processuais relativas a Deprecata ou r.Decisão que deferiu assistência judiciária gratuita e demais providências cabíveis, no prazo legal (Art.11, §1º, III, do Ato Normativo nº 49/2022, publicado em 13.05.2022 - DJ 6609).
Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. -
30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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30/06/2025 18:07
Expedição de Intimação - Diário.
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17/06/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 07:02
Juntada de Certidão
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27/05/2025 00:02
Conclusos para despacho
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23/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 00:24
Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
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18/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0015747-41.1994.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: TANIA MARIA ALVES SALGADO, MARIA CARMEM GUERRA MARTINS, MARIA LUCIA GUIMARAES CARNEIRO, JOSE EDUARDO SANTANA BORGES, MARIA LUIZA RIVERO ARAUJO SILVA, AUGUSTO CESAR FAVEIRO LIMA, JORGE LUIZ SALGADO, DIRCEU MARTINS, SEBASTIAO PAULO RODRIGUES, EDSON TAVARES PEREIRA, EDNA SOARES BARBOSA, RITA YOLA DE CASTRO NEIVA, JOSE ORVILE MARTINS CARNEIRO, GERALDO PINTO BARBOSA, FRANCISCO VIEIRA SIMES, MONIQUE VIDINHA UHLMANN BORGES, ENIR MATIAS, GILMAR ANTONIO AMARO, NIZAR BARBOSA SALUME, JURANDIR AMARO DE ARAUJO, ROSANA TEIXEIRA FERREIRA LIMA, ABRANTES ARAUJO SILVA INTERESSADO: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA L Advogado do(a) INTERESSADO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO - ES1785 DESPACHO No que tange à citação requerida, considerando o teor do ID 63164888, intime-se a parte exequente para manifestar-se e requerer o que entende de direito.
No mais, relativamente ao pleito formulado para a expedição de ofício à Junta Comercial, entendo que a providência almejada pode ser diretamente obtida pela própria parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, em observância ao princípio da primazia da atuação das partes e à racionalização dos atos processuais.
Posto isso, indefiro o requerimento de expedição de ofício à Junta Comercial.
Intime-se para impulso em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
Cumpra-se.
Guarapari/ES, data registrada no sistema.
GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - -
14/05/2025 18:08
Expedição de Intimação - Diário.
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13/05/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 07:56
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 04:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERUTTI PINTO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:43
Decorrido prazo de JORGINA ILDA DEL PUPO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:43
Decorrido prazo de PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:43
Decorrido prazo de JOICE VIEIRA PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 17:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
03/10/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 07:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/09/2024 17:46
Conclusos para decisão
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23/09/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 08:29
Conclusos para despacho
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15/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 09:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2024 12:58
Juntada de Certidão
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09/07/2024 14:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/05/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:29
Conclusos para despacho
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26/04/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
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13/02/2024 07:04
Processo Inspecionado
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02/02/2024 01:45
Decorrido prazo de JURANDIR AMARO DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 01:44
Decorrido prazo de FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA L em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/1994
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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