26/05/2025 21:42

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 01:23

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 0000140-58.2023.8.08.0057 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VICTOR ANTONI KROK Advogado do(a) REU: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO - ES30159 DESPACHO Recebe-se o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que tempestivo, adequado e cabível, além do que a parte tem legitimidade para recorrer e tem interesse na reforma da decisão.

Intima-se o recorrente para apresentar as razões recursais no prazo legal e em seguida, intima-se o recorrido para apresentar resposta no prazo legal e após, remetam-se os autos para Instância Superior. Águia Branca/ES, 13 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
13/05/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
11/01/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 00:48

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:03

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 14:02

Publicado Intimação - Diário em 21/11/2024.
21/11/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:52

Expedição de intimação - diário.
18/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:58

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
05/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:54

Desentranhado o documento
05/11/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 03:37

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/08/2024 13:40 Águia Branca - Vara Única.
16/09/2024 12:27

Expedição de Termo de Audiência.
16/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:12

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 17:26

Expedição de intimação - diário.
02/07/2024 17:25

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 17:25

Expedição de Mandado - intimação.
02/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/08/2024 13:40 Águia Branca - Vara Única.
26/03/2024 08:58

Processo Inspecionado
26/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
17/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:05

Expedição de intimação - diário.
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
05/12/2023 14:05

Expedição de Mandado - citação.
05/12/2023 13:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:13

Juntada de Ofício
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:58

Expedição de Mandado - intimação.
18/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:36

Juntada de Petição de inquérito policial
13/09/2023 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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