18/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEMUNER em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
25/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007312-25.2014.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTERESSADO: SEBASTIAO DEMUNER, ROSA MARIA DEMUNER Advogado do(a) INTERESSADO: SUZANA DE ALVARENGA LOURETE - ES13727 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo MUNICÍPIO DE ARACRUZ em face de SEBASTIÃO DEMUNER.

No ID 67961650, SEBASTIÃO DEMUNER (CPF *95.***.*46-34) relata que, apesar de não ser o devedor dos honorários advocatícios perseguidos pelo Município de Aracruz no cumprimento de sentença, teve sua conta bancária bloqueada judicialmente em razão de homonímia com o verdadeiro executado, sendo pessoas distintas, com CPF, filiação e endereço diversos.

Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em atenção à petição de ID 67961650, PROMOVI o desbloqueio das contas bancárias de SEBASTIÃO DEMUNER (CPF *95.***.*46-34), conforme documento em anexo.

Isso porque, do que observo dos autos digitalizados (fls. 66/67), o réu/executado da presente ação é o homônimo com CPF *02.***.*13-42.

INTIME-SE SEBASTIÃO DEMUNER (CPF *95.***.*46-34), por meio de seu advogado, para ciência desta decisão.

INTIME-SE o MUNICÍPIO DE ARACRUZ, para se manifestar e requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 dias.

CORRIJA-SE o CPF do executado no sistema PJE, para que passe a constar o nº *02.***.*13-42.

TRANSLADE-SE cópia desta decisão para o Processo nº 5002393-19.2025.8.08.0006, que tem como pedido liminar a suspensão da ordem de bloqueio da conta bancária de SEBASTIÃO DEMUNER (CPF *95.***.*46-34).

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/05/2025 12:52

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA DEMUNER em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DEMUNER em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:20

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:29

Processo Reativado
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:30

Transitado em Julgado em 05/09/2022 para MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERENTE), ROSA MARIA DEMUNER - CPF: *07.***.*46-23 (REQUERIDO) e SEBASTIAO DEMUNER - CPF: *95.***.*46-34 (REQUERIDO).
12/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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