05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5006657-93.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA MONTEL SCHAUSSE LEAL Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA - ES16935 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO MORAES NETO - RJ169727 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência da expedição de alvará, conforme espelho juntado nos autos.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
30/05/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 16:32

Juntada de Alvará
20/05/2025 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 Processo: 5006657-93.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA MONTEL SCHAUSSE LEAL Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA - ES16935 REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO MORAES NETO - RJ169727 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

DECIDO.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo segundo réu, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, nos quais alega, em síntese, excesso na execução (art. 52, IX, b da Lei nº 9.099/1995) no valor de R$ 441,70.

O juízo foi garantido pelo depósito de R$ 6.671,25 em conta judicial, conforme Id. 67448904.

A parte embargada se manifestou em petição Id. 67578961.

Após análise das memórias de cálculos de ambas as partes, verifica-se que apenas a executada se valeu dos parâmetros de atualização fixados na sentença (Id. 67448903 - Pág. 3).

Face ao exposto, acolho os cálculos da embargante e JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC e torno definitiva a execução no montante de R$ 6.229,55 (seis mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Com isso, dou por adimplida a obrigação da parte executada, e via de consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Autorizo desde logo a expedição de alvará no valor de R$ 6.229,55 (seis mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em favor da parte autora (93,37%) ou proceda-se à transferência eletrônica (TED), caso haja expresso requerimento, ciente o credor, nesta última hipótese, de que deverá arcar com as despesas e taxas provenientes da operação (Ato Normativo Conjunto nº. 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo).

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da executada/embargante para levantamento do saldo residual da conta judicial (6,63%).

Intime-se o beneficiário, caso o alvará seja expedido na modalidade saque.

Não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
16/05/2025 15:57

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 20:02

Julgado procedente o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
08/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:14

Processo Inspecionado
06/02/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 17:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:16

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDA MONTEL SCHAUSSE LEAL - CPF: *96.***.*14-52 (REQUERENTE).
28/06/2024 18:00

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 12:49

Expedição de Certidão - Intimação.
11/04/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
10/04/2024 15:12

Expedição de Termo de Audiência.
10/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
29/01/2024 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2024 18:26

Não Concedida a Medida Liminar a FERNANDA MONTEL SCHAUSSE LEAL - CPF: *96.***.*14-52 (REQUERENTE).
29/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/01/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2024 13:56

Juntada de Acórdão
19/05/2023 15:22

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:19

Juntada de Informações
04/05/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 14:26

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:06

Suscitado Conflito de Competência
10/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:10

Expedição de carta postal - intimação.
17/03/2023 17:39

Processo Inspecionado
17/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2023 13:40

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
10/03/2023 22:03

Declarada incompetência
09/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:06

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
06/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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