09/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELO LOUREIRO MOULIN em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5014622-98.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: AUTO POSTO VALAO LTDA, MARCELO LOUREIRO MOULIN Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO STANZANI FONSECA - ES19940 Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE BARBOSA DA SILVA - ES34717 DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 803, parágrafo único, dispõe que o juízo pode reconhecer de ofício eventual nulidade na execução, independentemente da oposição de embargos.

No presente caso, observa-se que o próprio Exequente reconheceu a existência de um erro material no valor indicado para bloqueio judicial, informando que a quantia correta é inferior ao montante inicialmente apontado; Ademais, vislumbro equívoco em relação a penhora no montante de R$ 85.226,65, quando o valor atualizado do crédito seria R$ 12.160,61, o que por certo evidencia excesso de execução, sendo necessária a correção dos cálculos antes de qualquer ato expropriatório; Por fim, pontuo que bloqueio judicial não obteve êxito na efetivação da penhora de valores, o que torna prejudicado o pedido de liberação de quantia.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para reconhecer o valor da execução, considerando a quantia de R$ 12.160,61, conforme atualização correta dos cálculos ID 5007678, devendo ser desconsiderado o bloqueio judicial de valores, tendo em vista que a penhora não foi efetivada.

Defiro o pedido de ID 56073353.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóvel objeto de ID 56073354, a ser distribuído/cumprido por oficial de justiça; Deverá o oficial de justiça lavrar "Auto de Penhora" detalhado e intimar o executado e seu cônjuge, se casado for (art. 842, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento da penhora e, caso queira, exercer a faculdade prevista no art. 847, CPC; Como a exequente manifestou interesse na adjudicação dos bens imóveis, em obediência ao disposto no §1o do art. 876 do CPC, intime-se novamente, via diário, o executado para se quiser ofertar impugnação, no prazo de 05 dias, ciente das cominações previstas no §2o do mesmo artigo; Expeça-se a certidão de protesto do título executivo judicial, nos termos do art. 517 do CPC, a fim de que o exequente possa promover a sua efetivação em cartório, caso assim deseje.

Segue espelho da constrição realizada via Renajud nos termos pretendido ao ID 56073353.

Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 de fevereiro de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
15/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 17:39

Processo Inspecionado
13/02/2025 17:39

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 00:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:29

Decorrido prazo de THIAGO STANZANI FONSECA em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/05/2024 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2024 10:44

Processo Inspecionado
03/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCELO LOUREIRO MOULIN em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:50

Juntada de Petição de habilitações
26/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/02/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 18:10

Expedição de Mandado - intimação.
25/10/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 02:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA SARA DA COSTA em 05/06/2023 23:59.
10/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:27

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:13

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
13/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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