18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5027574-61.2023.8.08.0048 REQUERENTE: JANAINA SAMARA VERGUTZ CARPENEDO REQUERIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Indefiro o pedido de ID nº 69568433, tendo em vista que conforme dispõe o código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo tal pedido deve ser feito ao órgão competente, qual seja, Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça/ES, senão vejamos: Art. 125.

Nos casos de recolhimento indevido ou em duplicidade das custas mediante Guia de Recolhimento do Poder Judiciário - GRPJ, cumpre ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEPJ proceder à restituição do valor arrecadado indevidamente, a requerimento de que as houver pago. § 1°.

O requerimento (Anexo 01) deverá ser dirigido à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do Tribunal de Justiça/ES, e apresentado no Protocolo Geral do TJES, instruído da seguinte forma: Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se. 26/06/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito Nome: JANAINA SAMARA VERGUTZ CARPENEDO Endereço: Rua Pau Ferro, S/N, QUADRA 38 - LOTE 06 - COND BOULEVARG LAGOA, Boulevard Lagoa, SERRA - ES - CEP: 29167-312
17/07/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:32

Expedição de Comunicação via correios.
26/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:16

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5027574-61.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA SAMARA VERGUTZ CARPENEDO REQUERIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para juntar aos autos GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL COM ID no prazo de 05 (cinco) dias, visto que o comprovante de pagamento do Id nº 63471687 trata-se de DUA cujos valores não constam a disposição do Juízo.

SERRA-ES, 16 de maio de 2025.

AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA
16/05/2025 16:04

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:56

Recebidos os autos
09/01/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
09/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:18

Expedição de carta postal - intimação.
08/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:00

Processo Inspecionado
23/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:42

Processo Reativado
23/04/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:37

Audiência Una realizada para 29/02/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/02/2024 18:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/02/2024 18:36

Processo Inspecionado
29/02/2024 18:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
29/02/2024 18:36

Homologada a Transação
29/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:58

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2023 14:21

Expedição de carta postal - citação.
09/11/2023 14:21

Expedição de carta postal - intimação.
06/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:43

Audiência Una designada para 29/02/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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