02/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:09

Decorrido prazo de THIERES LAZARINI DE NOVAIS em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:32

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
12/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Nº DO OFÍCIO: Nº DO PROCESSO: 5011365-22.2024.8.08.0035 DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a data do pagamento, em favor do Requerente, conforme determinado na r.

Sentença proferida nos autos acima indicado.

DADOS PARA DEPÓSITO Documento(s): CPF: *11.***.*19-56 Nome: THIERES LAZARINI DE NOVAIS Endereço: Rua Vinícius Torres, 334, Apto. 702, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-105 Valor: (R$) 16.820,66 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos) Banco para Depósito: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO
10/06/2025 18:29

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de THIERES LAZARINI DE NOVAIS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:57

Juntada de Ofício
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492648 PROCESSO Nº 5011365-22.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: THIERES LAZARINI DE NOVAIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ULYSSES JARBAS ANDERS - ES8151 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo exequente, conforme documento de ID 55070501.

Devidamente intimada, a fazenda pública apresentou petição no id. 63781383, informando que reconhece o valor bruto devido ao Exequente de R$ 16.820,66.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 55070502, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC.

EXPEÇA-SE a devida Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, ora exequente, no importe de R$ 16.820,66 (dezesseis mil oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).

Com o depósito, expeçam-se Alvarás.

Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/09.

P.R.I.

Transitada em julgado, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema.

Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito
19/05/2025 13:04

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:10

Processo Reativado
22/11/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 20/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e THIERES LAZARINI DE NOVAIS - CPF: *11.***.*19-56 (REQUERENTE).
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição de renúncia de prazo
10/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:10

Julgado procedente o pedido de THIERES LAZARINI DE NOVAIS - CPF: *11.***.*19-56 (REQUERENTE).
23/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
23/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
19/04/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000575-38.2022.8.08.0038

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Eliana Schultz

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5030271-64.2022.8.08.0024

Gercino Coser Participacoes S/A

Juliano Bonesi Rodrigues

Advogado: Osly da Silva Ferreira Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5000774-79.2025.8.08.0030

Myllena Maryelle de Oliveira Brito

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5003653-93.2024.8.08.0030

Eduardo Alves Borges

Amarildo Soares

Advogado: Willian Barboza dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5001897-44.2024.8.08.0064

Jorge Estacio de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil

Advogado: Raphael Ribeiro Muniz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/10/2024 09:15

Exibir Processo