18/05/2025 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 13:56

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:55

Juntada de Informações
20/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:47

Decorrido prazo de ANA MARIA MAZZUCCO BORBA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:47

Decorrido prazo de LIGIA MARIA MAZZUCCO BORBA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
27/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para ANA MARIA MAZZUCCO BORBA - CPF: *58.***.*81-87 (REQUERENTE), HELIO BORBA - CPF: *31.***.*18-87 (INVENTARIADO), LIGIA MARIA MAZZUCCO BORBA - CPF: *53.***.*52-87 (REQUERENTE), MARCO ANTONIO BORBA - CPF: 122.424.161-4
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:53

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 12:10

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 5034991-07.2023.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO REYMAO BORBA, ANA MARIA MAZZUCCO BORBA, LIGIA MARIA MAZZUCCO BORBA, MARCO ANTONIO BORBA, MARCO AURELIO BORBA INVENTARIADO: HELIO BORBA SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por Hélio Borba, brasileiro, falecido, cuja partilha foi realizada de forma consensual entre os herdeiros e a viúva Maria da Conceição Reymão Borba, que também ocupa a posição de inventariante e legatária.

O acordo celebrado entre os herdeiros prevê a divisão dos bens do espólio, que incluem dois imóveis, um veículo e aplicações financeiras, totalizando o monte bruto de R$ 2.293.442,83.

Pelo pacto firmado, a viúva receberá 75% da herança, e os filhos Marco Aurélio Borba, Ligia Maria Mazzucco Borba, Ana Maria Mazzucco Borba e Marco Antonio Borba receberão 6,25% cada um, com a compensação de R$ 138.000,00 por herdeiro em razão da cessão de direitos hereditários.

O pagamento será realizado pela viúva no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, diretamente na conta dos advogados dos herdeiros.

Foram anexados aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, incluindo a certidão de óbito do falecido (ID 35077709), os documentos comprobatórios da titularidade dos bens imóveis e móveis (IDs 47521602, 47522304, 47522306, 47522307, 47522308, 47522311 e 47522312), bem como as certidões negativas de débitos junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (IDs 56168081, 56168086, 56168092 e demais certidões individuais dos herdeiros).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao plano de partilha (ID 61191749). É o relatório.

Decido.

A legitimidade ativa para requerer o inventário está devidamente comprovada nos termos do artigo 1.829 do Código Civil.

Os herdeiros e a meeira manifestaram livremente sua vontade e atenderam aos requisitos legais para a partilha amigável dos bens.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 659 e 660 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha amigável apresentada, ressalvadas eventuais omissões e direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes FORMAIS DE PARTILHA nos termos do acordo firmado.

Em seguida, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo para as providências previstas no §2º do artigo 659 do CPC.

P.R.I., arquivando-se oportunamente com as cautelas de praxe.

Custas na forma da lei.

Vila Velha, 7 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:04

Julgado procedente o pedido de ANA MARIA MAZZUCCO BORBA - CPF: *58.***.*81-87 (REQUERENTE), HELIO BORBA - CPF: *31.***.*18-87 (INVENTARIADO), LIGIA MARIA MAZZUCCO BORBA - CPF: *53.***.*52-87 (REQUERENTE), MARCO ANTONIO BORBA - CPF: *22.***.*16-46 (REQUERE
07/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:36

Juntada de Petição de habilitações
09/08/2024 11:30

Juntada de Termo de Compromisso
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO REYMAO BORBA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:52

Processo Inspecionado
02/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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