22/06/2025 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0026412-72.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: VICTOR DIAS CAVALCANTE LIMA, RENAN MACHADO DE OLIVEIRA, VICTOR DIAS CAVALCANTE LIMA *28.***.*33-05 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada por RENAN MACHADO DE OLIVEIRA ao ID 19927572.

Manifestação do exequente ao ID 44607441.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido como segue.

Preliminarmente, quanto à impugnação à concessão da gratuidade de justiça em favor do executado (ID 44607441), entendo por rejeitar, considerando que está representado pela Defensoria Pública, condição esta que atesta sua hipossuficiência econômica e, portanto, compatível ao gozo do benefício da gratuidade.

Ademais, destaco que compete ao impugnante fazer prova de que aquele que requereu o benefício impugnado não faça jus ao deferimento da gratuidade, o que não ocorreu nos autos.

Alegou o executado que o bloqueio procedido em sua conta é indevido, pois esta possui caráter de impenhorabilidade por ter verba proveniente de seu salário.

Pois bem, compulsando os autos infiro que fora procedido bloqueio, cuja ordem foi parcialmente cumprida, às fls. 220 e seguintes dos autos físicos digitalizados.

Das tentativas procedidas, depreendo que restou bloqueado o montante de R$ 330,97 (trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos) junto às instituições Banco Bradesco e Banco C6 S/A.

Com base na petição de impugnação à penhora (ID 19927572), o executado anexou o comprovante de extrato bancário relativo ao Banco C6 S/A (ID 19927588).

Contudo, embora o extrato indique algumas transferências realizadas, não fica demonstrado que o executado recebe seu salário por meio da referida conta.

Reforço, ainda, que o executado juntou ao ID 53981079 seus ganhos como motorista de aplicativo.

Todavia, inexiste prova de que os bancos onde ocorreram os bloqueios de valores referem-se às instituições em que percebe seus proventos.

REJEITO, portanto, a impugnação à penhora de ID 19927572.

Intimem-se as partes desta Decisão, bem como para prosseguimento, requerendo o que de direito.

Vitória (ES), [data da assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
16/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:28

Juntada de Decisão
16/05/2025 16:28

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:08

Juntada de Decisão
16/03/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/12/2022 11:46

Juntada de Mandado
02/12/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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