26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2025.
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000215-83.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DELFINA KOELHERT DORING - ME INTERESSADO: JOAO OSWALDO FASSARELLA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 DECISÃO Na petição retro, o exequente apresentou requerimento de consulta das declarações de imposto de renda do devedor através do sistema INFOJUD.

Contudo, não se pode olvidar que este é um sistema eletrônico que permite a consulta de dados protegidos por sigilo fiscal, podendo ser utilizado pelos órgãos da Justiça somente de forma excepcional, o que não é o caso dos autos, pelo que indefiro tal requerimento.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Advirta-se que eventual requerimento deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito.

Em seguida, decorrido o prazo fixado, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
02/05/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:21

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000215-83.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DELFINA KOELHERT DORING - ME INTERESSADO: JOAO OSWALDO FASSARELLA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 DECISÃO Considerando que o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento, tendo mudado de endereço, sem, contudo, informar nos autos, violando, assim, as disposições do artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/1995, dou-o por intimado acerca do bloqueio de valores.

Expeça-se o competente alvará em nome da exequente para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Defiro a consulta ao sistema Renajud.

Contudo, conforme espelho de consulta anexo, o resultado da tentativa de restrição judicial restou infrutífero.

Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para informar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 12:46

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 12:45

Juntada de Alvará
09/01/2025 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 23:31

Processo Inspecionado
31/01/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:39

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 14:28

Transitado em Julgado em 25/01/2023 para JOAO OSWALDO FASSARELLA - CPF: *26.***.*49-91 (REQUERIDO).
27/01/2023 04:49

Decorrido prazo de JOAO OSWALDO FASSARELLA em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:54

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
10/10/2022 17:54

Julgado procedente o pedido de DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
08/08/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:14

Conclusos para despacho
07/03/2022 20:53

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:40

Decorrido prazo de JOAO OSWALDO FASSARELLA em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 16:06

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:07

Expedição de Mandado - intimação.
19/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2021 04:17

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 18/11/2021 23:59.
14/10/2021 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 19:20

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:40

Expedição de Mandado - citação.
20/07/2021 04:11

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 28/04/2021 23:59.
20/07/2021 04:10

Decorrido prazo de DELFINA KOELHERT DORING - ME em 28/04/2021 23:59.
23/06/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 17:22

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:36

Conclusos para despacho
13/02/2021 08:24

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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