11/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para CHISLAYNE NERES DE ANDRADE - CPF: *23.***.*39-13 (EXEQUENTE).
08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CHISLAYNE NERES DE ANDRADE em 04/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:13

Publicado Sentença - Carta em 20/05/2025.
08/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5009247-10.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CHISLAYNE NERES DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHISLAYNE NERES DE ANDRADE - ES25384 PROJETO DE SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL Relatório Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/1995, e, verificando as determinações imperiosas do art. 93, IX, da CF, fundamento e DECIDO.

Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente, através do id 65664233, informa que recebeu o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV (id 54211746), caracterizando assim quitação expressa.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Diligencie-se.

Colatina/ES, [data da assinatura eletrônica].

SWLIVAN MANOLA Juiz Leigo S E N T E N Ç A Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Ofício DM Nº 0597/2025 INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) COLATINA-ES, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Endereço: desconhecido
16/05/2025 16:30

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:31

Decorrido prazo de CHISLAYNE NERES DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CHISLAYNE NERES DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:09

Expedição de Ofício.
07/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CHISLAYNE NERES DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/07/2023 23:59.
07/06/2023 16:50

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:41

Expedição de Certidão.
07/12/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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