13/06/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para Sob sigilo.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 00:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:32

Publicado Sentença - Mandado em 15/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:10

Expedição de Mandado - Intimação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 0001014-41.2025.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: MARIA VITORIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALEX DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO STEIN - ES29178 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de requerimento de Medidas Protetivas de Urgência deferida em desfavor de ALEX DOS SANTOS PEREIRA, pelos fatos narrados no boletim unificado acostado aos autos.

DECIDO.

Conforme certidão constante nos autos, a vítima relatou que não mais deseja as medidas protetivas, bem como sua manifestação foi ratificada em petição apresentada por meio do seu Advogado Particular em ID n° 68008227.

O Ministério Público opinou pela revogação e pela extinção do feito em ID n° 68641486.

Diante disso, ACOLHO o parecer do Ministério Público, o qual adoto como razões de decidir e, via de consequência, REVOGO a decisão que concedeu as Medidas Protetivas de Urgência à vítima, ao tempo em que JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por parte da vítima.

Intime a vítima pessoalmente podendo a mesma formular novo pedido, na eventual ocorrência de novos fatos.

Publique-se, Registre-se.

Caso a vítima não seja localizada no endereço contido nos autos, fica desde já autorizada a intimação via Defensoria Pública.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

VILA VELHA-ES, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 17:30

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/05/2025 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 16:43

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo
13/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:52

Expedição de Mandado - Intimação.
30/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Mandado • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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