13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON MURILO PIMENTA NUNES em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de WASHINGTON MURILO PIMENTA NUNES em 27/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DIRCEU PIMENTA LIMA em 27/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:44

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 01:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 01:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5007464-07.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIRCEU PIMENTA LIMA REU: WASHINGTON MURILO PIMENTA NUNES Advogados do(a) REQUERENTE: SERGIO ANTONIO DE SOUZA - ES38931, WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 Advogado do(a) REU: ERIK FREITAS GONCALVES - ES23343 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO 1 - Considerando a renúncia dos representantes legais do réu, INTIME-SE pessoalmente WASHINGTON MURILO PIMENTA NUNES, no endereço constante da contestação (id 43615684 - Rua Australia, s/n – lote 14/B – Bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES, CEP 29.173-735), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono, sob pena de, não o fazendo, os prazos processuais subsequentes correrem independentemente de nova intimação (art. 76, §1º, II, CPC). 2 - A medida liminar de reintegração de posse foi deferida em 24/04/2024 (ID 41996838), sendo posteriormente reiterada pelas decisões de IDs 45056619 (19/06/2024) e 46248919 (09/07/2024).

O mandado para cumprimento da medida (Mandado nº 5154972) foi expedido em 10/07/2024 e distribuído ao Sr.

Oficial de Justiça Diogenes Albanez na mesma data (IDs 46430054 e 46430057).

Verifica-se que, a despeito do longo lapso temporal transcorrido (superior a 10 meses até a presente data) e das inúmeras notificações expedidas pela Secretaria deste Juízo (conforme certidões e documentos de IDs 46621252, 48733062, 51909837, 52550284, 52999977, 54057214, 55163388, 56393604 e 63749118), o referido mandado não foi devolvido, cumprido ou com a devida justificativa para o não cumprimento.

Quanto ao cumprimento do mandado, ressalta-se o disposto pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Espírito Santo: Art. 493.

Caso o mandado seja cumprido fora do prazo sem a solicitação de sua prorrogação, deverá o oficial de justiça certificar o motivo da demora.

Parágrafo único.

Se a demora não for justificada o fato será levado ao conhecimento do Juiz diretor do foro, que poderá instaurar o procedimento administrativo adequado ao caso concreto.

Diante do exposto e, considerando o manifesto e prolongado descumprimento do prazo legal e das determinações judiciais sem qualquer justificativa plausível nos autos por parte do Sr.

Oficial de Justiça Diogenes Albanez em relação ao Mandado nº 5154972, DETERMINO: a) OFICIE-SE à Direção do Foro da Comarca da Serra, comunicando a situação de reiterada ausência de devolução e cumprimento do Mandado nº 5154972 pelo Sr.

Oficial de Justiça Diogenes Albanez, para conhecimento e adoção das providências administrativas que entender cabíveis, nos termos do art. 493, parágrafo único, do Código de Normas da CGJES, instruindo o ofício com cópias das certidões e notificações pertinentes. b) EXPEÇA-SE, com máxima urgência, NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COERCITIVA do Requerente nos imóveis situados na Rua Austrália, nº 14, Bairro Portal de Jacaraípe, Município da Serra – ES, CEP 29.173-735, em desfavor do Requerido WASHINGTON MURILO PIMENTA NUNES e/ou quaisquer outros ocupantes que ali se encontrem por indicação deste. c) O novo mandado deverá ser encaminhado à Central de Mandados para DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA a Oficial de Justiça diverso daquele anteriormente designado, autorizada a compensação, com a expressa determinação de CUMPRIMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, a contar do recebimento pelo Oficial designado, dada a urgência da situação e o tempo já decorrido. d) Fica desde já autorizado o arrombamento, caso estritamente necessário e observadas as cautelas legais (art. 846 do CPC, com a presença de duas testemunhas), bem como o uso de reforço policial ostensivo para garantir o cumprimento da ordem, o qual deverá ser requisitado pelo Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência diretamente às autoridades competentes. e) INTIME-SE a parte autora para, querendo, acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para sua efetivação, caso se constate a ausência de ocupantes no imóvel, conforme já delineado na decisão de ID 45056619. 3 - Após a regularização da representação processual do Requerido e o efetivo cumprimento da medida liminar, ou a certificação da impossibilidade de fazê-lo, voltem-me os autos conclusos para saneamento do feito.

Cumpra-se com a urgência.

Diligencie-se.

Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Kelly Kiefer Juíza de Direito
15/05/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 15:42

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
21/03/2025 08:51

Juntada de
13/12/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
24/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:02

Juntada de
18/10/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/10/2024 16:30

Juntada de
11/10/2024 16:29

Desentranhado o documento
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:21

Juntada de
30/07/2024 08:26

Decorrido prazo de DIRCEU PIMENTA LIMA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:29

Juntada de
10/07/2024 15:36

Juntada de
10/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:50

Processo Inspecionado
19/06/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 19:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 21:53

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
21/05/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:33

Juntada de
30/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:58

Juntada de
25/04/2024 16:53

Expedição de Mandado - citação.
25/04/2024 16:11

Expedição de carta postal - citação.
24/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 17:25

Processo Inspecionado
05/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:02

Processo Inspecionado
15/03/2024 08:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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