16/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RONIS JOSE PEREIRA ALVES em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ZENAIDE PINTO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de IVAN RANGEL RICATO em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0006100-08.2010.8.08.0006 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RONIS JOSE PEREIRA ALVES, ZENAIDE PINTO DOS SANTOS, IVAN RANGEL RICATO, MARCO AURELIO PEREIRA RIBEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: JOSEDY SIMOES NUNES - ES5277, MARCELO SOUZA NUNES - ES9266, RODRIGO FARDIN - ES18985 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELA SOARES CREMONINE - ES24744 D E C I S Ã O ALTERE-SE a classe processual, a fim de que passe a constar “Cumprimento de Sentença”.

Ante as informações prestadas pelo Ministério Público na ID 57267979, no tocante à viabilidade na celebração de Acordo de Não Persecução Cível, bem como seus respectivos termos, DEFIRO o pedido de suspensão do feito em tela, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de oportunizar às partes as tratativas necessárias.

Com o decurso do prazo, INTIME-SE o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito
20/05/2025 12:10

Expedição de Intimação eletrônica.
20/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:19

Decorrido prazo de IVAN RANGEL RICATO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:38

Processo Inspecionado
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MARCELO SOUZA NUNES em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:20

Processo Inspecionado
29/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:53

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 22:33

Processo Inspecionado
13/06/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:12

Juntada de Mandado
24/04/2023 17:41

Juntada de Carta de Arrematação
14/04/2023 12:16

Decorrido prazo de RONIS JOSE PEREIRA ALVES em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:33

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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