20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000125-24.2006.8.08.0045 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: A J MOREIRA CUNHA, ANDREY JOMAKEY MOREIRA DA CUNHA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098, DANILO BRANDT CALZI - ES24857 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Os exequentes opuseram os presentes embargos de declaração, alegando existência de erro material na sentença de fls. 65/68, que extinguiu a execução pela satisfação da obrigação.

Aduzem, em apertada síntese, que houve omissão ao condenar os executados ao pagamento das custas, uma vez que já foram quitadas.

Eis o relatório.

Decido.

Os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.

Após análise dos autos, verifica-se que não assiste razão aos embargantes.

De fato, o comprovante de pagamento das custas encontra-se juntado à fls. 58.

Todavia, a verificação se houve o pagamento, ou não, é ação da Contadoria, que não tem o condão de alterar a responsabilidade sucumbencial.

Ademais, só será possível saber se existem custas remanescentes após a verificação da Contadoria.

ISSO POSTO, com base no artigo 1.022 do CPC, e seguintes, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.

São Gabriel da Palha/ES, assinado e datado eletronicamente Paulo Moisés de S Gagno JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 19:21

Processo Inspecionado
14/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:29

Processo Inspecionado
24/01/2024 09:40

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2006

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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