05/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5015114-53.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR SEBASTIAO NUNES RANGEL REU: MARIA ELIANA SOUZA DESPACHO Cuido de ação indenizatória ajuizada por Valmir Sebastião Nunes Rangel em face de Maria Eliana Souza.

A medida liminar de arresto foi concedida no id. 33912200, estando o espelho da pesquisa sisbajud no id. 37739683, que resultou no bloqueio de R$ 134,20.

O autor opôs embargos de declaração no id. 36737104, que foi acolhido para determinar que a pesquisa seja feita também no renajud (id. 43643242), o que ensejou a restrição de um veículo conforme espelho de id. 45024495.

A ré interpôs agravo de instrumento contra da decisão liminar (id. 55790045).

Contestação com reconvenção no id. 61826123, estando a réplica e a contestação à reconvenção no id. 66489291.

Pois bem. À partida, ressalto não haver nos autos resposta acerca do julgamento do recurso interposto pela ré, pelo que dou prosseguimento ao feito, notadamente por que o recurso tramita em segredo de justiça.

Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; c) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. c.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzida com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; c.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. c.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

No mesmo prazo deverá a ré comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento.

Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 13 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
13/05/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:08

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 12:42

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:25

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:47

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 23:18

Juntada de Petição de agravo de instrumento
03/12/2024 22:27

Juntada de Petição de agravo de instrumento
03/12/2024 14:58

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 19:13

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido de providências
18/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:13

Processo Inspecionado
14/06/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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