29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000671-87.2021.8.08.0038 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: VALDECIR BOLSANELLO, LUCINETE ZOTTEL DAL FIOR, ESPÓLIO DE QUESIA CRISTINA BOLDRINI BAOLSANELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a providenciar o pagamento das custas finais, conforme certidão , no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida ativa, nos termos da lei.

NOVA VENÉCIA-ES, 12 de junho de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
12/06/2025 14:20

Expedição de Intimação - Diário.
10/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERENTE).
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de QUESIA CRISTINA BOLDRINI BOLSANELLO em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUESIA CRISTINA BOLDRINI BAOLSANELO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000671-87.2021.8.08.0038 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL REQUERIDO: VALDECIR BOLSANELLO, LUCINETE ZOTTEL DAL FIOR, ESPÓLIO DE QUESIA CRISTINA BOLDRINI BAOLSANELO Advogados do(a) REQUERENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 SENTENÇA (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL em face de VALDECIR BOLSANELLO E OUTROS, todos já qualificados nos autos, aduzindo o autor ser credor dos demandados na importância de R$ R$ 139.881,01 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e um centavo).

Despacho ID 7670549 determinando a citação dos requeridos.

Em razão da informação do falecimento da requerida QUESIA CRISTINA BOLDRINI BAOLSANELO (ID 25810068), foi determinada suspensão do feito e que o requerente promovesse a habilitação dos herdeiros da extinta ou que apresentasse qualificação do inventariante (ID 30190802).

Decisão ID 32247754, extinguindo o feito em relação à requerida extinta.

Em face desta decisão, o requerente interpôs o agravo de instrumento n. 5013774-13.2023.8.08.0000, que foi conhecido e provido (acórdão anexo), determinando-se o prosseguimento do feito em face da extinta, com habilitação do espólio da extinta e citação através do seu representante (GILBERTO BOLSANELLO).

Os requeridos foram regularmente citados (ID’s 47725264, 19501959 e 19501954), tendo transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos monitórios (ID 53908768). É o relatório.

DECIDO.

A priori, sustento que a decisão que converte mandado monitório inicial em título executivo, de acordo com entendimento jurisprudencial pátrio, possui natureza jurídica de sentença.

No presente caso, apesar de devidamente citados/intimados, os requeridos não efetuaram pagamento do débito, bem como, não opuseram embargos.

O art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirma, com base e prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento em dinheiro”.

Compulsando os autos, verifico que o autor anexou aos autos o documento ID 7515852, que a meu sentir é hábil para comprovar as obrigações assumidas pelos requeridos e o débito inadimplido.

Diante disso, conforme dicção do § 2º, do artigo 701 do Código de Processo Civil “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

In casu, a autora se desincumbiu do seu ônus, apresentando o instrumento particular estampando a obrigação devida pelos requeridos, ao passo que apesar de regularmente citados, os requeridos não se insurgiram quanto à pretensão do requerente.

Diante disso, decorrido o prazo para apresentação de embargos monitórios sem o seu oferecimento, converto o mandado inicial em mandado executivo.

Entendo que a requerida deve efetuar o pagamento dos valores originais do contrato e documentos objeto da lide, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os demandados ao pagamento do valor original do contrato, a ser corrigido monetariamente a partir de cada vencimento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Registro que deverão ser abatidos do cálculo as parcelas que, eventualmente, foram pagas pelo requerido.

Constituo de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da parte Especial, no que for cabível, conforme art. 702, § 8º do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Advirto desde logo as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se, a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (Art. 1010, § 1º do CPC).

De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao e.

TJES, com nossas homenagens, cumprindo-se o que determina o § 3º do Art. 1010 do CPC.

Com relação às custas e despesas processuais, PROCEDA a Secretaria em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 7º do Ato Normativo Conjunto n 011/2025.

Certificado o trânsito em julgado e havendo pagamento voluntário do débito, ARQUIVE-SE com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
13/05/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:50

Processo Inspecionado
08/05/2025 10:50

Julgado procedente o pedido de BANCO DO BRASIL (REQUERENTE).
03/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUESIA CRISTINA BOLDRINI BAOLSANELO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:47

Expedição de Mandado - citação.
24/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:00

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:00

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:42

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:45

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 17:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:16

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 10:40

Expedição de intimação eletrônica.
17/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:07

Expedição de Mandado - citação.
08/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 24/05/2022 23:59.
01/05/2022 13:09

Expedição de Mandado - intimação.
28/01/2022 12:36

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:06

Expedição de Mandado - citação.
01/07/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:01

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002021-40.2017.8.08.0038

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Anacibe Cirilo de Paulo

Advogado: Jakeline Figueiredo de Melo Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005164-83.2024.8.08.0012

Francisco de Assis Silva

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Sandala Almonfrey de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5001333-93.2025.8.08.0011

Giusimar Rainha Vailant

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5003292-61.2024.8.08.0035

Dalton Almeida Ribeiro

Novaquest Contact Center LTDA

Advogado: Dalton Almeida Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/02/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0025649-78.2013.8.08.0012

Banco Bradesco SA

Kylson Queiroz Mororo

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2013 00:00

Exibir Processo