30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005362-80.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO MOREIRA MENEZES - SE14828 DESPACHO INTIME/CITE O(A/S) REQUERENTE(S)/REQUERIDO(A/S) relacionado(a/s) ao despacho proferido.

Diante da ausência de citação da segunda parte Requerida, CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CAAP, bem como de sua ausência na audiência anteriormente designada, defiro o pedido formulado pela parte Autora, para que a citação da referida parte seja realizada por meio do aplicativo WhatsApp, através do número indicado no documento ID nº 73253236, qual seja: 55 85 9404-6569, observados os ditames do provimento 63/2021 do Eg.

TJES.

Nessa linha, cite-se a parte requerida para fins de apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a contestação aos autos, intime-se a parte requerente para manifestação em réplica em 48 (quarenta e oito) horas, vedada a alteração da demanda, emenda à inicial ou ampliação do objeto litigioso.

Tudo feito, tornem-me os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito.

Caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria contestação e réplica, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Intime-se.

Diligencie-se em conformidade. 3 COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 17:10

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 14:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
24/07/2025 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005362-80.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente de Colatina/ES, fica a Parte Autora, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para diligenciar e informar o endereço atualizado do Demandado, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que o mesmo não foi encontrado no local inicialmente informado, sob pena da configuração de abandono e consequente extinção do processo.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
30/06/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:05

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2025 00:51

Publicado Decisão - Carta em 22/05/2025.
29/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005362-80.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL CITE OS REQUERIDOS abaixo relacionado(a/s) da decisão proferida.

Inicialmente, considerando que a causa em apreço envolve matéria consumerista, impõe-se a inversão do ônus da prova, por presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Nestes termos, compete às partes requeridas comprovarem - por ocasião de suas repostas - afiliação da parte autora, bem como a manutenção do vínculo até a presente data, no que se refere à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDAP PREV, responsável pelos descontos sob as rubricas "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844", "CONTRIB.

AAB - 0800 000 3892", e CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, responsável pelos descontos sob a rubrica "CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639".

Advirta-se desde logo que, em não arcando com ônus que lhe compete, reputar-se-ão verdadeiros – exclusivamente em relação a tais pontos – os fatos alegados na inicial.

DEMAIS FINALIDADES: FICA(M) DESDE LOGO CITADA(S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para, querendo, se defender(em) de todos os termos da presente ação, devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência abaixo consignada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).

FICAM INTIMADOS A(S) PARTE(S) AUTORA(S) E REQUERIDA(S), para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22/07/2025 às 14:40 horas, ficando desde logo advertida a parte autora de que a sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei n. 9099/95).

Ante a ausência de previsão de prazo na Lei 9.099/95, eventual manifestação em réplica deverá ser apresentada pela parte autora na própria audiência de conciliação, sendo tudo devidamente reduzido a termo.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*82.***.*40-74 ID da reunião: 882 0854 0774 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Cumpra-se em regime de urgência.

Intimem-se.

Diligencie-se. 3 CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Endereço: Rua Pedro Borges, 30, 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110
20/05/2025 12:26

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 18:07

Expedição de Comunicação via correios.
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:53

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
19/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
16/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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