11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO BULLERJHANN FIORIO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO BULLERJHANN FIORIO em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO.

MÉTODO.

COBERTURA OBRIGATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O recorrido, vítima de um AVC hemorrágico, encontra-se acometido por várias sequelas, tendo-lhe sido prescritos diversos tratamentos, dentre eles fonoterapia e fisioterapia neurofuncional segundo o conceito PNF, ou método Kabat.

II - As manifestações técnicas referentes ao caso hão de conduzir o tratamento a ser prestado ao paciente, afinal, o controle a respeito da indicação do procedimento recomendado não se encontra dentro do campo de atuação legal da recorrente.

Precedentes.

III - Embora afirme a pessoa jurídica recorrente que não houve negativa de autorização e que a indisponibilidade de clínicas credenciadas aptas a realizar o tratamento não lhe foi devidamente comunicada, certo é que referido controle lhe cabia, não sendo esperado do consumidor o exercício de qualquer censo sobre a rede credenciada.

Outrossim, tem razão o paciente ao alegar que eventual autorização concedida nesses termos (com indicação de profissional credenciado para o atendimento, porém inapto para realizá-lo) aproxima-se, em verdade, de uma recusa, já que também resulta na não prestação de serviço pelo plano de saúde.

IV - Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
15/05/2025 18:02

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2025 18:27

Juntada de Certidão - julgamento
05/02/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 19:14

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 18:51

Juntada de Petição de carta de preposição
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
26/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:29

Decorrido prazo de LEONARDO BULLERJHANN FIORIO em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:48

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:11

Juntada de Petição de contraminuta
16/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:48

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2024 15:05

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
14/05/2024 15:05

Recebidos os autos
14/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
14/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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