02/07/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
02/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 07/06/2025 para ANDRE VINHA FOSSE - CPF: *99.***.*04-51 (REQUERENTE) e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (REQUERIDO).
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:44

Publicado Sentença - Carta em 15/05/2025.
15/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 0000040-95.2020.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE VINHA FOSSE REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) REQUERENTE: FAGNER DA ROCHA ROSA - ES12690, FLAVIA NEVES DE SOUZA - ES21754 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Sentença (Embargos de Declaração) (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por EDP ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (fls. 131/131-v do id 25765247) em face da sentença de fls. 127/129 de id 25765247, ao argumento de que a sentença padece de omissão, uma vez que não se manifestou acerca da liminar anteriormente concedida nos presentes autos.

A sentença de fls. 127/129 do id 25765247 julgou IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Devidamente intimado para se manifestar acerca dos embargos opostos (fl. 135 do id 25765247), a parte embargada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar manifestação (fl. 137 do id 25765247). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

Pois bem.

Preleciona o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Tem-se, portanto, que os embargos declaratórios devem ser manejados quando existente ao menos um dos vícios elencados no dispositivo alhures, capaz de macular o provimento jurisdicional; de maneira que é possível afirmar que a fundamentação de tal recurso é vinculada.

Tal constatação também implica reconhecer que o mero inconformismo da parte embargante não é suficiente para ensejar o provimento dos aclaratórios, cabendo à parte irresignada a interposição do recurso cabível para tanto se esse é seu intuito.

Aduz a parte que a sentença de fls. 127/129 de id 25765247 padece de omissão, uma vez que julgou improcedente a presente demanda, entretanto, não se manifestou acerca da antecipação de tutela deferida na decisão de fls. 59/60 de id 25765247.

Após verificar com acuidade o caderno processual, entendo que a parte possui razão, posto que de fato não houve, na sentença, a revogação da medida liminar.

Portanto, RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 127/129 de id 25765247, o qual passa a conter a seguinte redação: Por todo o exposto, REVOGO A LIMINAR concedida às fls. 59/60 e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC/15.

Isto posto, conheço dos embargos opostos e, diante da existência de omissão, ACOLHO-OS nos termos da fundamentação acima, a qual passa a ser parte integrante da sentença de fls. 127/129 de id 25765247.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jerônimo Monteiro/ES, 05 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n. 0326/2025)
13/05/2025 18:17

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/05/2025 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:46

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:38

Decorrido prazo de FAGNER DA ROCHA ROSA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2023.
15/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 14:46

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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