23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:15

Juntada de
23/06/2025 15:14

Juntada de
23/06/2025 15:13

Juntada de
18/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:53

Decorrido prazo de TAISSA DE OLIVEIRA KREITLOW em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
23/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002959-34.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TAISSA DE OLIVEIRA KREITLOW, FELIPE FERREIRA MARINO Advogado do(a) REU: EMMILLY RADINZ SALA - ES25776 DECISÃO Analisando os autos, observo que Taissa de Oliveira Kreitlow e Felipe Ferreira Marino foram condenados nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e absolvidos nas sanções do artigo 12 da Lei nº 10.826/03, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (ID 66618714).

A defesa dos acusados apresentou recurso de apelação (ID 68113769 e 68123240). É o relatório.

Decido.

RECEBO o recurso de apelação interposto pelos acusados, vez que tempestivo e preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à instância superior, nos termos em que preceitua o art. 601, caput do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
17/05/2025 02:29

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA MARINO em 05/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 02:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de TAISSA DE OLIVEIRA KREITLOW em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:07

Decorrido prazo de EMMILLY RADINZ SALA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 22:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:59

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 12:59

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:39

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/01/2025 17:34

Decorrido prazo de EMMILLY RADINZ SALA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2025 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
08/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:19

Decorrido prazo de EMMILLY RADINZ SALA em 16/12/2024 23:59.
30/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/10/2024 13:45 Colatina - 1ª Vara Criminal.
24/10/2024 16:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DARLENE BRUNA SARTER em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:15

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA MARINO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 01:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:00

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/10/2024 13:45 Colatina - 1ª Vara Criminal.
09/08/2024 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:49

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/10/2024 13:45 Colatina - 1ª Vara Criminal.
07/05/2024 10:07

Processo Inspecionado
03/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 00:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/10/2024 14:15 Colatina - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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