12/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANCA VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANCA VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS BRAGANCA VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:08

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [002/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5015026-15.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente LUCAS BRAGANÇA VASCONCELOS, CPF Nº *42.***.*83-21, RUA PORTO ALEGRE, Nº 15, ITAPOÃ, VILA VELHA/ES, CEP: 29.101-680 Advogado LUCAS BRAGANÇA VASCONCELOS OAB/ES: 35.781 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado HENRIQUE ROCHA FRAGA OAB/ES: 9.138 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 06/04/2022 Data da citação do processo de conhecimento 15/08/2022 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento - Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 22/10/2023 CARIACICA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

LUCAS BRAGANÇA VASCONCELOS *42.***.*83-21 8,43 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 8,43 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 8,43 JUIZ(A) DE DIREITO
12/02/2025 15:02

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:07

Juntada de Ofício
18/12/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 00:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:53

Juntada de Informações
04/09/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
30/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:29

Juntada de Informações
17/06/2024 14:28

Desentranhado o documento
14/06/2024 17:45

Juntada de Informações
14/06/2024 16:57

Expedição de Mandado - intimação.
03/06/2024 17:11

Processo Inspecionado
03/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:12

Processo Inspecionado
06/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
22/10/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 23:07

Juntada de Petição de pedido de providências
20/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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