TJES - 0001901-92.2016.8.08.0050
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 08:59
Juntada de Certidão
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24/06/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 00:27
Decorrido prazo de MARIA JOSE HASTENREITER DA CRUZ em 13/06/2025 23:59.
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02/06/2025 03:11
Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
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02/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.
Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos em inspeção Nomeio, em substituição, o médico psiquiatra Dr José Luis de Oliveira, com endereço na Rua José Alexandre Buaiz, 190, Enseada do Sua, Vitória, ES, telefone 27 988114709.
Autorizo que a intimação ocorra por meio telefônico e/ou email, de tudo sendo certificado nos autos.
Intimem-se as partes para arguir eventual impedimento do perito, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação, intime-se o perito para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que a parte requerente está sob o manto da Gratuidade Judiciária, e, portanto, os honorários periciais serão custeados pelo E.
TJES, com pagamento após análise do setor competente.
Autorizo a intimação por telefone e/ou email, de tudo sendo certificado nos autos.
Cabe ainda ao Sr Perito apresentar dados pessoais: Cédula de Identidade do profissional; Cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; dados bancários do prestador do serviço).
No tocante aos honorários periciais, nos termos do Ato n.º 258/2021, fixo em R$ 1.562,55 (um mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de perícia de alta complexidade.
Com a aceitação, oficie-se na forma dos arts. 3º a 7º da Ordem de Serviço TJES nº 04/2016.
Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram.
Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos.
Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento do valor já depositado e observe-se a norma do art. 8º em diante da supramencionada ordem de serviço.
Sem prejuízo do cumprimento das diligências anteriores, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive para apresentar quesitos, caso queira.
Diligencie-se.
VIANA/ES, 17 de fevereiro de 2025 AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito -
20/05/2025 13:03
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:59
Processo Inspecionado
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18/02/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 17:41
Conclusos para despacho
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19/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 09:36
Decorrido prazo de ENILSON MIRANDA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Indicação de prova em PDF • Arquivo
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