14/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MAX JOHNSON MIRANDA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VIVA MARE em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:58

Publicado Decisão em 22/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5035499-74.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VIVA MARE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRÍZIO DE OLIVEIRA LEÃO - ES17818 EXECUTADO: MAX JOHNSON MIRANDA DE SOUZA D E C I S Ã O Segundo o disposto no art. 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, podendo fazê-lo a qualquer tempo do processo e mesmo no curso de execução (art. 924, II do CPC).

Nesse caso, não cabe ao juiz pronunciar-se sobre o mérito, mas tão somente verificar se as partes são capazes, se o objeto é lícito e possível e se o ato é regularmente formal.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação de id. 65442605, eis que versa sobre direito patrimonial de caráter privado, as partes são capazes e o acordo encontra-se formalizado por documento particular de transação (arts. 841 e 842 do CC).

Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao adimplemento do acordo, com fulcro no art. 922 do CPC.

Decorrido o prazo necessário para o cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, em 5 (cinco) dias úteis, se houve a satisfação integral do débito.

INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54104402 Petição Inicial Petição Inicial 24110611421190500000051300088 54106360 15-201 - boletos Documento de comprovação 24110611421215900000051300096 54106374 15-201 - certidão de Ônus Documento de comprovação 24110611421243900000051301509 54106383 15-201 - demonstrativo Documento de comprovação 24110611421273000000051301518 54106387 vm - convenção Documento de comprovação 24110611421293600000051301522 54106391 vm ata sindico Documento de representação 24110611421326900000051301526 54106394 vm procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24110611421356900000051301529 54108082 Juntada de Guia Juntada de Guia 24110612084934000000051303510 54421283 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24111115172281600000051583471 55198329 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24112514000407000000052303756 62205780 Despacho Despacho 25013014264851600000055248647 65442605 Homologação de transação Homologação de transação 25032015400701800000058099457
20/05/2025 13:04

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de homologação de transação
30/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:26

Processo Inspecionado
25/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:08

Juntada de Petição de juntada de guia
06/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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