26/06/2025 14:32

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Publicado Edital - Citação em 26/05/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Referência: id 61980788 - Despacho (3º parágrafo) Nº DO PROCESSO: 0000318-46.2022.8.08.0023 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VINICIUS MOREIRA DA SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, conforme manifestação do Ministério Público (44003750 - Petição) Qualificação: Nome da genitora: JASIARA DE FREITAS MOREIRA; Data de nascimento: 13/07/1995; CPF: *62.***.*48-42 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Iconha - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: VINICIUS MOREIRA DA SILVA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 155, §4º, II e V, do Código Penal PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
22/05/2025 08:23

Expedição de Edital - Citação.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de EDIEGO DE SOUSA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GILCENI DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ALMIR COELHO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA MORELLI BIANCHINE em 28/01/2025 23:59.
14/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:03

Publicado Edital - Citação em 02/03/2021.
03/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de defesa prévia
31/01/2025 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 01:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIO JOSE RAMOS em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS ROSA NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de WALIFF DE LIMA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de VALDO NONATO SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:27

Juntada de Edital - Citação
28/01/2025 13:23

Desentranhado o documento
28/01/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:07

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, Iconha - Vara Única.
27/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:00

Expedição de Promoção.
13/01/2025 15:45

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:45

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:36

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 14:47

Expedição de Mandado - intimação.
13/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:34

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:00, Iconha - Vara Única.
13/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:46

Decorrido prazo de HELDER NEVES NEGRINE em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de defesa prévia
19/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:24

Processo Inspecionado
13/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:49

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2024 09:45

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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