24/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025 para JOSE LAURO LIRA BARBOSA - CPF: *79.***.*00-25 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.***.***/0001-53 (REQUERIDO).
08/06/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE LAURO LIRA BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.
20/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009980-81.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LAURO LIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421, RICARDO FERNANDES BARBOSA - ES18069 SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025..

Cuida-se de ação anulatória com pedido de tutela de urgência proposta por JOSE LAURO LIRA BARBOSA, em face do MUNICIPIO DE GUARAPARI.

Ao id 67930482, sobreveio pedido da parte autora de desistência da ação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo sem a resolução do mérito, com fundamento nos art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Guarapari-ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/05/2025 14:23

Expedição de Intimação Diário.
18/05/2025 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 21:59

Processo Inspecionado
18/05/2025 21:59

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 10:18

Juntada de Petição de desistência da ação
27/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:18

Juntada de Petição de agravo de instrumento
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE LAURO LIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como JOSE LAURO LIRA BARBOSA - CPF: *79.***.*00-25 (REQUERENTE)
14/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de providências
14/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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