27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:18

Publicado Despacho em 21/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5026661-88.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: WALMIR LUIZ DE SOUZA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS - ES23944 Advogado do(a) INTERESSADO: DENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO - RJ250009 DESPACHO Foi apresentado pedido de “cumprimento de sentença” pela parte autora, referente a obrigação da pagar – valor principal e honorários da fase de conhecimento.

Na ocasião, foi pugnando pelo decote dos honorários contratuais.

Nos termos do § 4º, do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, parte final, será feito o decote do valor de honorários contratuais, salvo se ficar demonstrado que o contratante já efetuou parte do pagamento.

Sendo assim, intime-se a advogada da parte exequente para juntar aos autos declaração da parte de que não pagou nenhum valor dos honorários contratuais, bem como ciência de que houve pedido de decote deste valor, da quantia de que tem direito a receber.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
19/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:25

Processo Inspecionado
15/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:31

Processo Inspecionado
14/06/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:53

Expedição de intimação - diário.
15/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 11:20

Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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