02/07/2025 15:02

Recebidos os autos
02/07/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
02/07/2025 15:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
01/07/2025 16:21

Juntada de Certidão - Intimação
30/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:57

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:46

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
16/06/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
02/06/2025 16:35

Juntada de Aviso de Recebimento
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000275-49.2023.8.08.0068 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: FABIO ANTONIO DA SILVA, NEUZIMAR VIEIRA BATISTA DA SILVA, RENATA VIEIRA BATISTA, FLAVIA JAENE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA - ES18671, FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609, GABRIEL ROCHA FERREIRA - ES21944, MARCELO EDUARDO RADINZ - ES39135 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de “ação de Execução de título extrajudicial” ajuizada pela BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES, em face de FABIO ANTONIO DA SILVA, NEUZIMAR VIEIRA BATISTA DA SILVA, RENATA VIEIRA BATISTA e FLAVIA JAENE DA SILVA tendo por escopo o recebimento da Cédula de Crédito Bancário nº 70714/1, acostada ID 26663329.

Mediante petitório id 66158212, o exequente informou a quitação do débito, bem como requereu a extinção do feito ante a liquidação da dívida por parte dos devedores. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno os executados a arcarem com as despesas do processo e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 §2º do CPC.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
22/05/2025 11:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
22/05/2025 11:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
22/05/2025 11:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
22/05/2025 11:45

Expedição de Carta Postal - Intimação.
21/05/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:38

Processo Inspecionado
31/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:52

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA BATISTA em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 01:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/02/2025 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 00:30

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:31

Processo Inspecionado
15/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:56

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:37

Processo Inspecionado
26/06/2023 17:29

Juntada de Petição de juntada de guia
23/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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