10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
30/05/2025 13:33

Expedição de Intimação - Diário.
25/05/2025 07:23

Recebidos os autos
25/05/2025 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Piúma - 1ª Vara.
25/05/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 0000407-06.2009.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA visto em inspeção Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE PIUMA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

O Exequente manifesta-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.

Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente.

De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.

Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Resta prejudicada a análise da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado.

Custas e honorários, se houver, pela parte executada.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
19/05/2025 14:41

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Piúma
15/05/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 17:48

Processo Inspecionado
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 00:28

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:31

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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