18/06/2025 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 01:11

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 5011699-55.2025.8.08.0024 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: IGOR ALEXANDRE VENTURA DECISÃO Quanto ao requerimento de revogação das medidas formulado, entendo que o Requerido não trouxe aos autos provas capazes de afastar as declarações prestadas pela vítima, que nos crimes que envolvem violência doméstica possuem especial relevância.

Em razão disso, MANTENHO as medidas protetivas.

Noutro ponto, verifico que o Requerido afirma laborar próximo à residência da Requerente.

Pois bem.

Considerando as peculiaridades do caso concreto e buscando um equilíbrio entre a proteção da vítima e a garantia dos direitos do suposto agressor, entendo razoável e proporcional a alteração da medida protetiva de aproximação, fixando um limite que, embora permita ao Requerido exercer sua atividade laboral, mantenha a Requerente em segurança.

Assim, fixo ao Requerido o cumprimento da medida de proibição de aproximação da ofendida no limite de 70 (setenta) metros.

ADVIRTO às partes que as demais medidas permanecem inalteradas.

Intimem-se as Defesas.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de vigência das medidas protetivas fixado nos autos.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
16/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:47

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 00:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.
03/04/2025 17:34

Processo Inspecionado
03/04/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 17:34

Concedida em parte a medida protetiva de Sob sigilo
31/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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