24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5015894-93.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RENATA PRATES COSTALONGA, HEITOR MOREIRA ALVES INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) INTERESSADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340 SENTENÇA (Visto etc.) Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

RENATA PRATES COSTALONGA e HEITOR MOREIRA ALVES devidamente qualificados ajuizaram a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA frente a HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Em razão da não localização de bens do Executado pugnaram pela desistência do procedimento de cumprimento de sentença com a expedição da certidão de crédito, conforme petição de ID 70800925.

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora, e não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e assim se faz com fulcro no artigo acima mencionado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

Dispensada a intimação do Executado.

Fica desde já deferida a expedição da Certidão de Inteiro Teor nos termos do art, 517 do CPC, pelo que indeferido a expedição da Certidão de Crédito, sendo Certidão de Inteiro Teor documento hábil para habilitação de crédito.

DILIGENCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito neste ato; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PROCESSO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, datado e assinado eletronicamente.

RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas.

ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).
23/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para HEITOR MOREIRA ALVES - CPF: *16.***.*09-90 (INTERESSADO).
23/06/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) Advogado do(a) INTERESSADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340 para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta de INTIMAÇÃO do(a) INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., onde os Correios informam que o(a) mesmo(a) "MUDOU-SEº" (ID 69003127), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16/05/2025.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
16/05/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:49

Juntada de Aviso de Recebimento
25/04/2025 14:01

Expedição de Carta Postal - Intimação.
26/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:01

Transitado em Julgado em 02/09/2024 para RENATA PRATES COSTALONGA - CPF: *15.***.*83-24 (INTERESSADO).
10/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 04:02

Decorrido prazo de CESAR DE AZEVEDO LOPES em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 17:14

Expedição de carta postal - intimação.
08/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/07/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido de HEITOR MOREIRA ALVES - CPF: *16.***.*09-90 (REQUERENTE) e RENATA PRATES COSTALONGA - CPF: *15.***.*83-24 (REQUERENTE).
01/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
27/03/2024 14:07

Expedição de Termo de Audiência.
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de CESAR DE AZEVEDO LOPES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de CESAR DE AZEVEDO LOPES em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:48

Expedição de carta postal - citação.
18/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:24

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
18/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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