21/05/2025 21:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:12

Juntada de Petição de desistência da ação
25/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:00

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
26/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001921-19.2024.8.08.0017 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REFRIGERANTES COROA LTDA IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA FISCAL (GEFIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520, EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520 DECISÃO 1 – Na hipótese dos autos mostra-se necessária a prévia oitiva da autoridade supostamente, até mesmo para que seja possível verificar o interesse de agir, posto que, a teor da própria Inicial, a questão está sendo discutida nos autos 5000434-48.2023.8.08.0017, de maneira que impõe-se INDEFERIR a medida liminarmente pleiteada. 2 – Notificar Autoridade Coatora para, em dez dias, prestar as informações pertinentes, conforme art. 7°, I, Lei 12.016/2009. 3 – Cientificar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art.7º, II, Lei nº 12.016/09). 4 – Após, ao Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/2009).

DOMINGOS MARTINS-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:01

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:41

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar a REFRIGERANTES COROA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-47 (IMPETRANTE).
26/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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