13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA PEREIRA BELISARIO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLA BURLE BELISARIO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:32

Decorrido prazo de THIAGO BURLE BELISARIO em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 21/05/2025.
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº 0009549-95.2021.8.08.0035 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: THIAGO BURLE BELISARIO, CARLA BURLE BELISARIO, RAFAELA PEREIRA BELISARIO INTERESSADO: CELSO BATISTA BELISARIO Advogados do(a) INTERESSADO: ELEM MARA BRAGANCA DE OLIVEIRA - ES8816, JOAO VITOR BRAGANCA DE OLIVEIRA - ES37578 Advogados do(a) INTERESSADO: ADEMAR GONCALVES PEREIRA - ES11020, PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE - MG37949 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de inventário do patrimônio deixado pelo falecimento de CELSO BATISTA BELISARIO, ocorrido em 05/04/2021, deixando um único herdeiro.

No ID 44062114, os herdeiros apresentaram plano de partilha amigável. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Examinados os autos, a presente demanda preencheu todos dos requisitos constantes do artigo 660 do CPC/2015.

A partilha apresentada encontra-se apta para produzir seus efeitos e ser homologada, para que posteriormente sejam cumpridas as demais formalidades previstas no § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil.

O requerente detém de legitimidade ad causam, na forma do artigo 1.829 do Código Civil, tendo em vista que ser filho da falecida.

Outrossim, constata-se que foi devidamente comprovada a existência de bens de titularidade do espólio, passíveis de transferência ao herdeiro, na forma da Lei.

Quanto ao pagamento de eventuais tributos relativos à transferência, destaca-se que a homologação independe do pagamento de quaisquer tributo incidente sobre acervo hereditário, nos moldes do art. 659, § 2º e art. 662 do CPC, devendo a parte autora, administrativamente, junto ao fisco, questionar sobre isenções ou lançamento de eventuais tributos incidentes.

Diante disso, HOMOLOGO a partilha apresentada no ID 44062114, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, do CPC.

Transitada em julgado esta Sentença, dado integral cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 659 do CPC, DETERMINO a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA para transferência do bem imóvel, nos termos da partilha apresentada.

Intime-se o Fisco para fins de lançamento.

Intimem-se os interessados para o pagamento das custas processuais remanescentes, se for o caso, no prazo de cinco dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada no PJe.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 09 de dezembro de 2024.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
19/05/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/01/2025 13:24

Recebidos os autos
27/01/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.
27/01/2025 13:10

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
09/12/2024 15:16

Homologado o pedido de CARLA BURLE BELISARIO - CPF: *92.***.*37-51 (INTERESSADO), RAFAELA PEREIRA BELISARIO - CPF: *42.***.*41-37 (INTERESSADO) e THIAGO BURLE BELISARIO - CPF: *39.***.*63-62 (INTERESSADO)
18/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:15

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:58

Processo Inspecionado
16/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:51

Conclusos para despacho
27/10/2022 03:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:59

Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:09

Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:33

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2022 17:33

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014312-92.2022.8.08.0011

Jose Caliman Filho

Adair Caliman

Advogado: Guilherme Fonseca Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5007195-78.2025.8.08.0000

Diomar Conter Martinez

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Advogado: Jose Fernando Rodrigues Leite

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 23:40

Exibir Processo

Processo nº 5000345-86.2022.8.08.0008

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Joanira Rodrigues dos Santos Pereira

Advogado: Vitor Freitas Zumak Passos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0008407-21.2015.8.08.0050

Espoleo de Sebastiao de Souza

Municipio de Viana

Advogado: Romulo Caetano Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000230-71.2023.8.08.0027

Vanilto Gering

Arilton Coimbra de Oliveira

Advogado: Claudio Ferreira da Silva e Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2023 12:41

Exibir Processo