23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 0001041-23.2021.8.08.0016 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VANITO VIANA DA COSTA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, OAB ES20983, CPF: *13.***.*88-28, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0001041-23.2021.8.08.0016, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$700,00 (SETECENTOS REAIS), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação processual.

Certifico ainda que a parte ré é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 16/05/2025 Analista Judiciário Especial/Diretor de Secretaria Autorizado pelo Código de Normas
22/05/2025 12:37

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:37

Transitado em Julgado em 05/12/2024 para VANITO VIANA DA COSTA - CPF: *66.***.*73-83 (REU).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:19

Publicado Edital - Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:18

Expedição de edital - intimação.
20/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 05:58

Decorrido prazo de VANITO VIANA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/05/2024 15:19

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 14:57

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
29/04/2024 14:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 20:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:25

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:20

Audiência de interrogatório cancelada para 19/03/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
19/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:38

Decretada a revelia
15/03/2024 12:38

Processo Inspecionado
15/03/2024 08:16

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:24

Expedição de Mandado - intimação.
07/12/2023 13:59

Audiência de interrogatório designada para 19/03/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.
30/10/2023 10:31

Expedição de Certidão - Intimação.
30/10/2023 10:31

Expedição de Certidão - Intimação.
30/10/2023 10:25

Audiência Instrução realizada para 30/10/2023 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
30/10/2023 10:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:23

Audiência Instrução designada para 30/10/2023 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
24/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/10/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/10/2023 11:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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