10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de desistência da ação
01/05/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
22/03/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de IVO FRANCISCO SCARDUA ADAMI em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:48

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5040207-12.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVO FRANCISCO SCARDUA ADAMI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Relatório dispensado.

O Requerente foi intimado para juntar a documentação faltante, mas quedou-se inerte.

Desse modo, observo o abandono da ação pela parte autora, e com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil e nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publicada e Registrada.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

RONEY GUERRA Juiz de Direito Ofício DM - 0124/2025
12/02/2025 15:08

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:56

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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