TJES - 0000100-49.2023.8.08.0066
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Colatina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:40
Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDES em 26/05/2025 23:59.
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24/05/2025 04:49
Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
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24/05/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0000100-49.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE MARIA MENDES Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - ES15163 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I.
O presente processo foi redistribuído para a 3ª Vara Criminal de Colatina/ES, por força do Ato Normativo 74/2025, que determinou a conversão da Comarca de Marilândia/ES em Comarca Digital e a tramitação de seus processos, de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina (art. 3º).
II.
Assim, para dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 14h45min; III.
Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.
REQUISITE-SE, caso seja necessário; IV.
A audiência será realizada, em regra, de forma presencial no Fórum localizado na cidade de Marilândia/ES, onde o servidor responsável disponibilizará meios para que o(a) réu/vítima/testemunha participe do ato.
Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (, ID 4687966163 e senha 42329853) para acesso ao ato judicial, tanto por parte do servidor responsável, como no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição.
Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: V.
Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link fora das dependências do Fórum, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.
Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; VI.
Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; VII.
A presente decisão servirá como mandado; VIII.
Comunique-se ao serventuário do Fórum de Marilândia; IX.
Diligencie-se.
Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.
MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito -
17/05/2025 11:40
Expedição de Intimação eletrônica.
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17/05/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 14:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 14:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
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13/05/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:30, Marilândia - Vara Única.
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28/02/2025 16:18
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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28/02/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 01:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2025 01:19
Juntada de Certidão
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02/02/2025 01:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2025 01:21
Juntada de Certidão
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20/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 12:21
Juntada de Certidão
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17/01/2025 12:17
Expedição de Mandado - intimação.
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17/01/2025 12:17
Expedição de Mandado - intimação.
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17/01/2025 12:10
Expedição de Ofício.
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03/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 00:15
Publicado Intimação - Diário em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 09:33
Juntada de Petição de pedido de providências
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25/11/2024 09:31
Juntada de Petição de pedido de providências
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22/11/2024 10:30
Expedição de intimação - diário.
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22/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:30, Marilândia - Vara Única.
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21/11/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 16:42
Conclusos para decisão
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11/10/2024 16:08
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:19
Expedição de Ofício.
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23/09/2024 15:20
Juntada de Certidão
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31/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 01:14
Publicado Intimação - Diário em 29/07/2024.
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27/07/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 12:03
Expedição de intimação - diário.
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25/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 12:38
Juntada de Certidão
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12/07/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 17:54
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/11/2024 15:30 Marilândia - Vara Única.
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11/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
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18/06/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 17:22
Juntada de Certidão
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13/06/2024 17:56
Expedição de Mandado - intimação.
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13/06/2024 17:56
Expedição de Mandado - intimação.
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13/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:55
Expedição de Ofício.
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17/04/2024 06:10
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:21
Publicado Intimação - Diário em 05/04/2024.
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05/04/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 13:02
Expedição de intimação - diário.
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03/04/2024 12:47
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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02/04/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2024 14:11
Audiência Instrução e julgamento designada para 11/07/2024 15:15 Marilândia - Vara Única.
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16/03/2024 01:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:18
Publicado Intimação - Diário em 08/03/2024.
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08/03/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 12:22
Conclusos para despacho
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07/03/2024 09:30
Juntada de Petição de defesa prévia
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07/03/2024 09:29
Juntada de Petição de habilitações
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06/03/2024 17:53
Expedição de intimação - diário.
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29/02/2024 14:39
Processo Inspecionado
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28/11/2023 11:01
Juntada de Certidão
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10/11/2023 12:27
Conclusos para despacho
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10/11/2023 12:27
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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