18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de VANIA DE SOUZA FRANCISCO em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002870-75.2018.8.08.0038 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANIA DE SOUZA FRANCISCO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA COATOR: MARIO SERGIO LUBIANA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GONCALVES SILVA - ES19194 SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VANIA DE SOUZA FRANCISO, já qualificada, apontando como autoridade coatora o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, visando à sua nomeação no Concurso Público 001/2015/PMNV/ES, para o cargo de Odontóloga.

Juntos vieram os documentos que acompanham a inicial.

Devidamente notificado, o impetrado prestou informações.

O Ministério Público Estadual se manifestou nos autos.

Eis o breve relato.

DECIDO.

Analisando a situação fática que abarca os presentes autos, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, carência que enseja a supressão destes autos, valendo tecer outros comentários.

Isto porque a matéria objeto do presente mandamus está inserida nos autos da Ação Civil Público ajuizada pelo Ministério Público referente ao certame em questão.

Com efeito, concluo que a tutela jurisdicional não tem mais qualquer utilidade do ponto de vista prático, restando patente a ausência de interesse processual, pela perda superveniente do objeto.

Isto posto, Julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, pela perda do objeto, haja vista a falta de interesse superveniente.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida, tampouco honorários, eis que incabíveis na espécie.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 17:51

Processo Inspecionado
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:49

Decorrido prazo de VANIA DE SOUZA FRANCISCO em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:08

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042057-41.2014.8.08.0035

Gerson de Alencar

Unica Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Kelly Barroso Abreu Nader

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006130-55.2025.8.08.0030

Vitor Vinicius Machado Lamego

Isadora Santos do Carmo

Advogado: Ramon Andrade Loureiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/05/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5000384-77.2019.8.08.0044

Sancio Pissaia &Amp; Cia LTDA - EPP

Wander Clemente Silva

Advogado: Alexsandro Rudio Broetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/08/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5013255-59.2025.8.08.0035

Henrique de Souza Rissi

Microcamp Escola de Educacao Profissiona...

Advogado: Cairo Fiori Durval

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5032746-22.2024.8.08.0024

Kelly Cristina Nascimento Pereira

Landico Pedro Pereira

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:30

Exibir Processo