15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV.

GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000723-50.2019.8.08.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLETE LOURENCO CARLOS, VANILDA LOURENCO CARLOS REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, WANDERSON COSMO ROZADO - ES18845 Advogado do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546 DECISÃO ARLETE LOURENÇO CARLOS ajuizou AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA LIMINAR em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados.

A requerente alega, em síntese, que é segurada especial na condição de trabalhadora rural e que se encontra total e permanentemente incapaz para o trabalho.

Aponta como causa de pedir o diagnóstico de Esquizofrenia Paranoide (CID- 10 F20.0) e outras patologias psiquiátricas, condição que a levou, inclusive, a ser interditada judicialmente.

Ao final, pediu a concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo (DER), em 08/05/2017.

Decisão às fls. 53/54 no qual indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Contestação apresentada às fls. 71/73.

Réplica às fls. 92/93 Laudo pericial ID 56757459.

O processo está em ordem, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Outrossim, delimito as questões jurídicas relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, inciso IV): 1) Se é devido a autora o benefício de aposentadoria por invalidez; Atribuo o ônus da prova nos moldes ordinários previstos no art. 373, incisos I e II, do CPC, pois ausentes os pressupostos autorizadores para atribuição diversa.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que, porventura, pretendam produzir, justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão.

Ficam as partes advertidas de que, no caso de produção de prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar os quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistentes técnicos.

Estando satisfeitos com as provas já produzidas até o momento, intimem-se todos a apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Alfredo Chaves-ES, data da publicação.

ARION MERGÁR Juiz de Direito
14/07/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:16

Proferida Decisão Saneadora
14/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:27

Decorrido prazo de VANILDA LOURENCO CARLOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:27

Decorrido prazo de ARLETE LOURENCO CARLOS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
26/06/2025 12:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de Recebimento
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV.

GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000723-50.2019.8.08.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLETE LOURENCO CARLOS, VANILDA LOURENCO CARLOS REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, WANDERSON COSMO ROZADO - ES18845 Advogado do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição ID 70378033.

ALFREDO CHAVES-ES, 10 de junho de 2025.

CYNTHIA APOLINÁRIO BIANCHI Diretora de Secretaria
10/06/2025 11:35

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV.

GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000723-50.2019.8.08.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLETE LOURENCO CARLOS, VANILDA LOURENCO CARLOS REPRESENTANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, WANDERSON COSMO ROZADO - ES18845 Advogado do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546 DESPACHO 1 – Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do mérito. 2 – Diligencie-se.

Alfredo Chaves-ES, data da publicação.

ARION MERGÁR Juiz de Direito
22/05/2025 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.
22/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:09

Processo Inspecionado
20/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 14:31

Expedição de ofício.
05/02/2025 19:53

Juntada de Ofício
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 05:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de ARLETE LOURENCO CARLOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MALTA DANTAS em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 12:35

Juntada de Intimação eletrônica
02/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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