09/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000817-35.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN MICHAEL DA SILVA, DEIVID DIAS DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO YAMAKAWA DE OLIVEIRA - PR65274 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado nos ID 70928690.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas nos ID 70928690, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
08/07/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 19:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ALAN MICHAEL DA SILVA - CPF: *79.***.*32-14 (REQUERENTE), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e DEIVID DIAS DA SILVA - CPF: *55.***.*48-33 (REQUERENTE)
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
01/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:40

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
25/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
21/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:38

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:11

Decorrido prazo de ALAN MICHAEL DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:11

Decorrido prazo de DEIVID DIAS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 04:53

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
24/05/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
23/05/2025 03:26

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000817-35.2025.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN MICHAEL DA SILVA, DEIVID DIAS DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados.

Certifico que, nesta data, procedo à juntada do link para acesso, por videoconferência, à audiência agendada nestes autos.

Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*79.***.*89-13 ID da reunião: 879 4418 9413 Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.
18/05/2025 18:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
18/05/2025 18:21

Expedição de Carta Postal - Citação.
18/05/2025 18:21

Expedição de Carta Postal - Citação.
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/05/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010010-40.2021.8.08.0048

Sermavil Locacao e Montagens LTDA

Planova Planejamento e Construcoes S.A.

Advogado: Renato Dalapicula Melotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2021 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5010231-92.2025.8.08.0012

Jone Moreira Silva

Municipio de Cariacica

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5025250-39.2024.8.08.0024

Mariana Abreu Correa

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Barbara Guerini Celin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5002083-53.2024.8.08.0004

Kelly das Neves Boone

Advogado: Vanessa Farias Secato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0000586-23.2020.8.08.0039

Sociedade

Welington de Souza Escobar

Advogado: Renan Oliosi Cereza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2020 00:00

Exibir Processo