TJES - 0018064-54.2015.8.08.0545

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0018064-54.2015.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ITAPARICA RESIDENCIAL INTERESSADO: OZIEL QUIRINO SANTOS, SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA.

Advogado do(a) INTERESSADO: RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS - ES24646 Advogado do(a) INTERESSADO: GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058 Advogado do(a) INTERESSADO: DIOGO PAIVA FARIA - ES12151 DECISÃO Em atenção à petição constante no evento 159, verifiquei, por meio de consulta ao SISBAJUD, que os valores remanescentes já foram desbloqueados, restando apenas o valor devido pelo executado, conforme o detalhamento juntado aos autos.

Ademais, considerando a petição do evento 165, verifico que a parte autora requer a expedição de alvará para a liberação dos valores bloqueados.

No entanto, não foi apresentada a conta bancária para a transferência dos referidos valores.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários da conta para a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação, expeça-se a ordem de transferência conforme requerido.

Tudo cumprido e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051420351662400000041118353 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ITAPARICA RESIDENCIAL Endereço: DO SOL, 1980, - lado par, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 Nome: OZIEL QUIRINO SANTOS Endereço: CICERO DIAS DE OLIVEIRA, 9, apt 706, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-250 Nome: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES XIX LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Olívio Lira, 353, andar 18, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-260