20/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 0000195-49.2009.8.08.1237 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINA SABBAGH GAIGHER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AV.

JERONIMO MONTEIRO) Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ASSAD BOECHAT - ES11373 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE SPADETO FIRMINO - ES16331 DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que a matéria tramita no STF desde o ano de 2010 e foram suspensas as ações que versam sobre os Temas nº 264 (Plano Bresser e Verão), 284 (Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II), que tratam da reposição dos “expurgos inflacionários” em cadernetas de poupança.

Cumpre ainda destacar que o STF prorrogou até o ano de 2025 o Acordo Coletivo em decorrência dos efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando que as partes formulassem acordos pra solução da demanda.

Ante o exposto, considerando que ainda não houve decisão final da Suprema Corte sobre o tema, determino a suspensão da tramitação deste processo cuja matéria trata dos temas mencionados. À Secretaria do Juízo para controle dos processos nessa situação, e providências, para formulação de relatório, contendo a identificação e quantitativos de processos suspensos.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 1 de abril de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
19/05/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 264
01/04/2025 13:45

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2009

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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