13/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:58

Decorrido prazo de NEIVA GELKER SEIBEL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:26

Juntada de Petição de defesa prévia
01/06/2025 03:43

Publicado Edital - Citação em 22/05/2025.
01/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
25/05/2025 00:56

Publicado Edital - Citação em 22/05/2025.
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0014251-20.2021.8.08.0024 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: EDIVALDO MORAES Qualificação: Mãe: Elisete Moraes - Pai: Antonio Roberto dos Santos Moraes - Nascimento: 07/07/1981 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO REU: EDIVALDO MORAES, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigos 171 e 288, ambos do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
20/05/2025 15:37

Expedição de Edital - Citação.
20/05/2025 15:25

Juntada de Edital - Citação
20/05/2025 15:24

Expedição de Edital - Citação.
20/05/2025 12:50

Juntada de Edital - Citação
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:17

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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