TJES - 5000073-83.2023.8.08.0032

1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA LOPES CARNIELLO

CPF *31.***.*44-35

Advogados

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 12683/ES

CPF *34.***.*78-65

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI

OAB: 23992/ES

CPF *30.***.*16-01

ROMULO SANTOLINI DE CASTRO

OAB: 24497/ES

CPF *17.***.*02-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0057-03

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIA LOPES CARNIELLO em 12/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 04:48

    Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

  • 24/05/2025 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000073-83.2023.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ANTONIA LOPES CARNIELLO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683, RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI - ES23992, ROMULO SANTOLINI DE CASTRO - ES24497 SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por ANTONIA LOPES CARNIELLO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

    Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

    Decido.

    Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    A despeito da erronia na individualização do beneficiário e comando anteriormente proferido, verifica-se que não houve impugnação ao valor solicitado, e o causídico efetivamente beneficiário, encontra-se vinculado ao processo desde a fase de conhecimento.

    Dessa forma, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id 64904793), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

    Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

    Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

    REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

    Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se.

    MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

    RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2025 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de renúncia de prazo

  • 19/05/2025 15:54

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 19/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 10:44

    Decorrido prazo de ANTONIA LOPES CARNIELLO em 01/11/2024 23:59.

  • 08/10/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 02:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:17

    Processo Inspecionado

  • 22/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de ROMULO SANTOLINI DE CASTRO em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:14

    Decorrido prazo de ROMULO SANTOLINI DE CASTRO em 26/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:31

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO  DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 14:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:33

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 07/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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