26/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:50

Decorrido prazo de RENAN VESOLA BORGES em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
03/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 5000329-28.2025.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN VESOLA BORGES REQUERIDO: GUSTAVO GOMES BAHIENSE Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATAN REIS ONOFRE - ES39404 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.

ALTERE-SE a Classe da presente demanda para “PROCEDIMENTO CÍVEL”, uma vez que o endereçamento da peça foi destinado a tal.

Noutro giro, embora tenha sido requerido o pedido de gratuidade da justiça, verifico que o objeto da presente demanda, que envolve a rescisão de contrato de parceria rural e a discussão sobre a propriedade e utilização de equipamentos agrícolas, demonstra a necessidade de melhor averiguação da alegada hipossuficiência financeira do autor.

A concessão da gratuidade da justiça é medida que visa garantir o acesso à justiça aos que realmente não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

No entanto, a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para comprovar a real necessidade do benefício, especialmente quando o objeto da lide sugere uma situação financeira diversa.

Nesse sentido, considerando a natureza da presente ação e os valores envolvidos, bem como o fato de que o autor alega ter realizado investimentos significativos na aquisição de maquinário agrícola, entendo imprescindível que este comprove, de forma cabal, a sua alegada hipossuficiência financeira, a fim de evitar a concessão indevida do benefício da gratuidade da justiça.

Assim, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que julgar pertinentes para comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira.

DILIGENCIE-SE.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 07:15

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 07:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:05

Processo Inspecionado
08/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014642-12.2024.8.08.0014

Luciana Bolonezi

Banco Daycoval S/A

Advogado: Eduardo Vago de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5011078-29.2023.8.08.0024

Edificio Santorini

Espolio de Alayde Rosa Leite

Advogado: Marcos Tadeu Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/04/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5002796-85.2025.8.08.0006

Camila de Laia Pimenta

Samarco Mineracao S.A.

Advogado: Markos Wendell Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5007191-41.2025.8.08.0000

Endrik Kalebe Lima de Almeida

4 Vara Criminal de Serra

Advogado: Marlon Veiga Avelino

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/05/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 5002248-78.2025.8.08.0000

Eduardo Laurett Foeger

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Lourrana Campos de Oliveira

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 10:27

Exibir Processo