03/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 19:42

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 01:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:36

Juntada de
26/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 0003334-98.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDERSON DA SILVA CAMPOS DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Observo que a advogada constituída pelo réu foi intimada para apresentar razões ao recurso de apelação em três ocasiões e em todas se manteve inerte.

Ademais, não há nos autos qualquer informação sobre renúncia expressa do advogado.

A inércia da defesa não se coaduna com a postura ética e de cooperação que se espera do patrono, além de ter prejudicado gravemente o réu com o prolongamento do processo.

E mais, diante do abandono processual injustificado pela defesa constituída, faz-se necessária a aplicação do art. 265 do CPP: Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

Ante o exposto e pela irrenunciabilidade da defesa técnica: a) Destituo da defesa a advogada MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ - OAB/ES 25400. b) Intime-se o réu para constituir, no prazo de 5 (cinco) dias, novo patrono ou para dizer se não têm condições financeiras para tanto, hipótese que ensejará a nomeação de defensor dativo para assisti-lo; c) Comunique-se à OAB/ES para os procedimentos que entender adequados.

Instrua-se a comunicação com cópia da presente decisão e certidão que conste a data das intimações da advogada e o consequente decurso do prazo.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
22/05/2025 14:53

Expedição de Mandado - Intimação.
22/05/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:30

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de EDERSON DA SILVA CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:32

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
28/02/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:59

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 01:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:10

Decorrido prazo de KESIA DE ALMEIDA NEVES CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:32

Expedição de Mandado - intimação.
08/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:13

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
04/09/2024 17:18

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:40

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:29

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:57

Juntada de Petição de memoriais
04/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2024 17:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.
04/07/2024 10:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:30

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:44

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:44

Expedição de Mandado - intimação.
06/06/2024 15:44

Expedição de Mandado - intimação.
06/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:54

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2023.
28/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:54

Expedição de intimação - diário.
24/11/2023 16:54

Expedição de Mandado - intimação.
24/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2024 17:00 Colatina - 3ª Vara Criminal.
24/11/2023 16:29

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
24/11/2023 16:29

Concedida a Liberdade provisória de EDERSON DA SILVA CAMPOS - CPF: *34.***.*85-21 (REU).
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 20/11/2023.
18/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:48

Expedição de intimação - diário.
16/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:44

Proferida Decisão Saneadora
16/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 09/11/2023.
09/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:37

Expedição de intimação - diário.
07/11/2023 06:14

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2023.
26/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:02

Expedição de intimação - diário.
24/10/2023 14:02

Expedição de Mandado - citação.
24/10/2023 13:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:52

Recebida a denúncia contra EDERSON DA SILVA CAMPOS - CPF: *34.***.*85-21 (FLAGRANTEADO)
20/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:43

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
19/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 19/10/2023.
19/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 13:02

Expedição de intimação - diário.
17/10/2023 12:59

Expedição de intimação - diário.
17/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:36

Nomeado defensor dativo
16/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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