19/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:28

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:43

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0008548-06.2010.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DIRCEU ALVES DA SILVA, ELISABETH MARIA COSER DA SILVA REQUERIDO: JOSE BATISTA BERTOLINI, THAMIRES ASSIS BERTHOLINI INVENTARIANTE: THAMIRES ASSIS BERTHOLINI Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINY CASSIA DE MOURA - ES18189, LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO - ES23303 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte autora supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar os seguintes documentos: Certidão de Casamento dos requerentes, bem como a profissão da Sra.

Elizabeth.

Para o devido cumprimento do mandado de registro.

GUARAPARI-ES, 21 de maio de 2025.
22/05/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para DIRCEU ALVES DA SILVA (REQUERENTE).
21/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:56

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
19/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0008548-06.2010.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTES: DIRCEU ALVES DA SILVA e ELISABETH MARIA COSER DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ BATISTA BERTOLINI, por sua inventariante THAMIRES ASSIS BERTHOLINI S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Dirceu Alves da Silva e Elisabete Maria Coser da Silva em face de José Baptista Bertolini, tendo como objeto a declaração de domínio originário sobre o imóvel situado na Rua Pau Brasil, s/nº, Distrito 03, Zona 08, Recanto da Sereia, Guarapari/ES, com área total de 217,50m², fundamentando-se no artigo 1.238 do Código Civil.

Os autores, na peça inaugural, alegam exercer a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição há mais de doze anos, visando à aquisição da propriedade pela usucapião ordinária.

A planta do imóvel e respectivo memorial descritivo (fls. 5/6), bem como a certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis (fls. 15/17) foram regularmente encartadas aos autos.

As Fazendas Nacional e Municipal foram regularmente intimadas, tendo as mesmas manifestado desinteresse na área em questão (fls. 62 e 63).

A Fazenda Estadual, por sua vez, opôs-se inicialmente à pretensão autoral, alegando tratar-se de área incorporada ao patrimônio público estadual (fls. 119/134).

Contudo, após a manifestação ministerial às fls. 181 e a juntada de informações complementares sobre a localização exata do imóvel (fls. 184/185), o Estado do Espírito Santo, em momento ulterior, declarou desinteresse na área usucapienda (fl. 190).

No que tange às citações, constam nos autos a citação dos confrontantes (fls. 95, 108, 118, 164/169, 178 e 196), bem como a citação pessoal do requerido (fl. 93-verso).

Adicionalmente, procedeu-se à publicação de edital para convocação de eventuais terceiros interessados, réus incertos e ausentes (fls. 193/195).

Destaca-se, ainda, que o requerido, José Baptista Bertolini, encontra-se falecido, conforme certidão de óbito acostada às fls. 203, volume 2, página 82, cuja a inventariante Thamiris Assis Bertolini (ID 38165189) foi devidamente citada, conforme IDs 41951840 e 45754642, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação.

Em audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas e terminada com a apresentação das razões finais pelos autores e curador (ID 56474933).

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo interveio regularmente no feito, inclusive apresentando parecer final no ID 61376121. É o relatório, em síntese.

Decido.

Antes de qualquer consideração abra-se aqui um parênteses para um breve externar acerca do conceito da usucapião: "Usucapioest adiectio dominii per continuationem possessionis temporis legis definiti", ou seja, modo de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei (NEQUETE.

Lenine, in Da Prescrição Aquisitiva - Usucapião, 2ª ed., Ed.

Sulina, Porto Alegre, p.14).

Como cediço, a usucapião constitui modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, exigindo, para sua concretização, a posse contínua, sem oposição, durante certo lapso de tempo e com ânimo de dono: "A posse é o poder de fato; a propriedade é o poder de direito sobre a coisa.

A posse, unida ao tempo e demais requisitos legais, confere juridicidade a uma situação de fato, convertendo-a em propriedade.

A usucapião é a ponte que realiza essa travessia, como uma forma jurídica de solução de tensões derivadas do confronto entre a posse e a propriedade, provocando uma mutação objetiva na relação de ingerência entre o titular e o objeto." (ROSENVALD.

Nelson, in Direito Reais, 3ª ed., Impetus, 2004, p. 57).

Assentadas essas premissas, tem-se da análise do acervo processual encartado aos autos que o pedido inicial merece acolhida.

Afinal, restaram plenamente demonstrados os requisitos legais da posse mansa, pacífica e incontestada, por prazo superior a 15 (quinze) anos, dispensando-se, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, a comprovação de boa-fé ou justo título, em razão do longo período de posse exercido.

No particular, a falta de contestação de todos que foram citados, pessoalmente e por edital, leva a se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelos suplicantes, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelos autores para declarar a aquisição originária da propriedade do imóvel descrito nos autos, conferindo aos autores Dirceu Alves da Silva e Elisabete Maria Coser da Silva o domínio pleno do bem situado na Rua Pau Brasil, s/nº, Distrito 03, Zona 08, Recanto da Sereia, Guarapari/ES, com área de 217,50m².

Sem condenação em custas, vez que amparados pela gratuidade da justiça.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, expeça-se mandado de registro ao Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, para que se proceda à averbação desta sentença, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
11/02/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:41

Processo Inspecionado
27/01/2025 08:41

Julgado procedente o pedido de DIRCEU ALVES DA SILVA (REQUERENTE) e ELISABETH MARIA COSER DA SILVA (REQUERENTE).
20/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 17:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
17/12/2024 10:25

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:24

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MOURA CARDOSO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 17:00, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
20/11/2024 08:28

Proferida Decisão Saneadora
20/11/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:42

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 18:46

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2024 15:38

Expedição de carta postal - intimação.
13/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE BATISTA BERTOLINI em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:10

Juntada de Mandado
29/02/2024 17:00

Expedição de Mandado - citação.
19/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:00

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:27

Processo Inspecionado
08/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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