12/06/2025 01:48

Decorrido prazo de CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
26/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000540-55.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLTC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REQUERIDO: JANE SOARES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CLTC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME em face de JANE SOARES DA SILVA.

Após regular iter procedimental, a parte autora informou que as partes realizaram acordo (id 41320818), requerendo a homologação do pacto.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É O QUE ME CABIA RELATAR.

DECIDO.

Pois bem.

A parte autora requer a homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID. 41320818) com base no arts. 487, III, alínea “b” do CPC, assim ementado: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; De uma análise do referido acordo, não vislumbro qualquer circunstância que possa impedir o deferimento do pedido autoral.

Dessa forma, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e julgo o feito EXTINTO com resolução do mérito e o faço com base no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Custas remanescentes, se as houver, pro rata, na forma do art. 90, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance o Sr.

Chefe da Serventia a pertinente certidão, e, por fim, arquivem-se os autos.

ALEGRE-ES, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 15:26

Expedição de Carta Postal - Intimação.
21/05/2025 15:26

Expedição de Carta Postal - Intimação.
09/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:56

Declarada suspeição por GRACIENE PEREIRA PINTO
08/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:53

Processo Inspecionado
02/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:58

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 13:15 Alegre - 1ª Vara.
13/11/2023 11:58

Expedição de Termo de Audiência.
27/10/2023 15:11

Desentranhado o documento
27/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 01:49

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:43

Expedição de Mandado - intimação.
11/09/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:07

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 13:15 Alegre - 1ª Vara.
06/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:51

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 17:00 Alegre - 1ª Vara.
18/07/2023 15:51

Expedição de Termo de Audiência.
14/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:06

Juntada de Mandado
30/05/2023 10:08

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:55

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 12/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:54

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:27

Expedição de Mandado - citação.
05/05/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 20:36

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 17:00 Alegre - 1ª Vara.
25/04/2023 19:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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